Nesta última segunda-feira, 19, foi sancionada pelo Governo de Goiás a Política Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento da Inovação em Inteligência Artificial, de autoria do executivo estadual em parceria com a deputada estadual Bia de Lima (PT). O projeto foi aprovado em unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em segunda votação nesta última quinta-feira, 15, conforme divulgado pelo Jornal Opção.
Enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ultimo dia 13 de maio, o texto prevê o desenvolvimento tecnológico sustentável relativo às Inteligências Artificiais (IAs), em especial ao uso de IAs de código aberto, ou seja, que sejam de domínio e controle público, como os modelos chineses da Deepseek e Qwen. Com a sanção, Goiás se torna o 2º estado a regulamentar o uso de IAs, sendo Paraná o 1º a ter uma lei que normatiza o uso da tecnologia no dia 4 de maio de 2025.
De acordo com a nova lei sancionada, o texto institui a participação do poder público no uso e no desenvolvimento de novos mecanismos baseados principalmente no uso da ferramenta no ensino público, através do programa “IA nas Escolas”, na gestão hospitalar e na viabilização da criação de novas tecnologias de IAs.
Centro estadual de Inteligência Artificial
Além da iniciativa, a matéria também objetiva o desenvolvimento sustentável de novas tecnologias com a preservação do meio-ambiente em mente. Como já divulgado por pesquisas científicas da Universidade Federal de Santa Maria, do Rio Grande do Sul (RS), o uso excessivo de data centers para a utilização das IAs aumenta tanto a geração de CO² como o consumo de água potável pelo aumento necessário da geração de energia, como para o resfriamento das máquinas, respectivamente.
Para a realização dos objetivos contemplados na Lei, o Governo do Estado prevê a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, em parceria com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (CEIA-UFG). A instituição do complexo deve ficar de responsabilidade da Secretaria Geral de Governo (SGG) com a Superintendência de Tecnologia e Inovação (STI) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Além disso, fica a cargo do novo órgão a disponibilização gratuita de computadores com poder de processamento e placas de vídeos avançadas “pesquisadores, estudantes, startups e pequenas e médias empresas”, como afirma o texto.
Além disso, o texto prevê a implementação de IAs na gestão pública na área da saúde pela avaliação de diagnósticos e gestão hospitalar, com medidas auditáveis para oferecer acessibilidade e ética.
Por fim, fica instituído o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA) com a atuação como uma instituição consultora na criação de diretrizes e instrumentos de fomento à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico na IA, além de estabelecer os critérios e parâmetros de sustentabilidade e governança ambiental associados ao uso da IA e à operação de infraestruturas digitais.
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