O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para endurecer as penas de facções criminosas e controlar fronteiras. Além da regulamentação da reforma tributária, Lira quer deixar como marca de seu mandato uma proposta que amplie os crimes inanfiançáveis ligados a tráfico de armas, drogas e milícias, dificultando a soltura de integrantes de facções.
Na sua avaliação, a segurança pública pautará o debate das eleições deste ano e também as disputas de 2026 para os governos estaduais e o Palácio do Planalto. Pesquisas mostram que o tema está entre as principais preocupações da população, à frente até mesmo do desemprego.
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Em conversas reservadas, no entanto, Lira tem apresentado ideias diferentes da PEC preparada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas ainda não enviada ao Congresso.
O governo pretende criar uma política de integração com Estados que os obriga a cumprir diretrizes nacionais para o sistema penitenciário. A ideia é condicionar os repasses de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública ao compartilhamento de informações por parte dos Estados, como dados sobre presos ou mesmo procurados, sob pena de crime de responsabilidade aos governantes que não prestarem contas.
Lira, por sua vez, tem dito que vai investir em uma proposta mais direcionada às facções criminosas e acha que o plano de transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal, como sugere o Ministério da Justiça, não vai funcionar.
“É muito positivo o governo federal se preocupar com o assunto, mas não de maneira superficial”, disse o professor da FGV-SP Rafael Alcadipano, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Precisamos de uma proposta concreta para articular esforços com os Estados e tirar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do papel”, emendou.
Do Estadão.
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