O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova regra para aposentados e pensionistas: a liberação de novos empréstimos consignados só será permitida mediante autenticação biométrica, realizada na plataforma Meu INSS. A medida entra em vigor na próxima sexta-feira, 23.
A exigência foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 19. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é aumentar a segurança das operações de crédito consignado, evitar fraudes e corrigir vulnerabilidades no sistema.
De acordo com o despacho, a partir do dia 23, todos os desbloqueios para novos contratos, refinanciamentos ou portabilidades de crédito consignado deverão ser feitos exclusivamente com biometria validada nas bases do governo federal, por meio do Meu INSS.
“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS”, afirma o documento.
A responsabilidade de implementação do novo procedimento foi atribuída às áreas técnicas de atendimento ao segurado e de tecnologia da informação do INSS.
Medida surge após denúncias de fraudes bilionárias
A decisão ocorre em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de fraudes em empréstimos consignados, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões, possivelmente desviando até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A apuração identificou que entidades e sindicatos receberam mensalmente valores sem autorização dos beneficiários. Em consequência da operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por ordem judicial.
No início de maio, o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio preventivo de descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, como forma de conter irregularidades. A nova exigência de biometria reforça a estratégia de controle e segurança.
Com a nova regra, todas as etapas para contratação ou movimentação de empréstimos consignados no INSS — incluindo novos contratos, refinanciamentos e portabilidades — dependerão da validação biométrica no Meu INSS. Esse tipo de crédito é conhecido por ter desconto direto na folha de pagamento, o que geralmente resulta em taxas de juros mais baixas.
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