Termina nesta segunda-feira, 19, o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para que mais de 5 milhões de brasileiros regularizem seus títulos de eleitor e evitem o cancelamento do documento. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira, 16, apenas 168.875 pessoas procuraram o sistema eleitoral para resolver pendências, o que representa uma parcela muito pequena do total de “eleitores faltosos”.
Conforme o TSE, a definição de “eleitor faltoso” abrange aqueles que deixaram de votar, não justificaram a ausência e tampouco pagaram a multa referente às três últimas eleições consecutivas, sendo que cada turno é considerado uma eleição distinta para fins de regularização. O prazo legal se aplica tanto a pleitos regulares quanto a suplementares.
Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a pessoas para quem o voto é facultativo: jovens com menos de 18 anos, idosos com mais de 70, analfabetos e cidadãos com deficiência que apresentem comprovada dificuldade extrema para votar estão isentos dessa penalidade.
A boa notícia é que, até o fim desta segunda-feira, o procedimento de regularização ainda pode ser feito de forma rápida e simples. O eleitor pode acessar o site do TSE e clicar em Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consultar situação eleitoral. Também é possível realizar a verificação por meio do aplicativo e-Título ou presencialmente, nos cartórios eleitorais, durante o horário de funcionamento.
Caso o eleitor não tenha condições financeiras de arcar com o valor, é possível solicitar a isenção da multa ao juiz eleitoral. Para isso, é necessário apresentar uma justificativa válida. O TSE orienta ainda que todos os procedimentos sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, a fim de evitar golpes ou fraudes.
No entanto, para quem deixar passar o prazo, o cenário complica. A partir de terça-feira, 20, o processo exige o pagamento da multa, apresentação de documentos adicionais e a emissão de um novo título, que requer atendimento presencial em cartório eleitoral — ou seja, mais etapas, mais burocracia e mais tempo.
As consequências para quem não regularizar a situação são altas.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o cidadão com o título cancelado não poderá:
- Inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público;
- Receber salário ou qualquer remuneração em cargo público, autarquia ou fundações subvencionadas pelo poder público;
- Participar de concorrência pública em qualquer esfera da administração federal, estadual ou municipal;
- Obter carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
- Realizar atos que exijam comprovação de quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Portanto, para evitar transtornos futuros e garantir o exercício pleno da cidadania, é fundamental verificar hoje mesmo a situação do título de eleitor. O tempo está se esgotando e, com ele, a chance de resolver pendências de forma prática e sem complicações.
Como consultar e regularizar seu título de eleitor: passo a passo
- Acesse o site do TSE
- Clique na opção Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consultar situação eleitoral.
- Caso apareça alguma pendência, siga as instruções para gerar a guia de pagamento da multa.
- O pagamento pode ser feito com boleto, Pix ou cartão, via site ou aplicativo e-Título.
- Após o pagamento, aguarde a confirmação automática do sistema.
Se não puder pagar, solicite isenção ao juiz eleitoral com justificativa formal.
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