Dispositivo foi instalado entre área pública e particular do aeroporto. Justiça suspendeu a cobrança por aeronave, que é de R$ 343. Associação disse que, mesmo assim, cobranças ainda estavam ocorrendo, após a primeira decisão. Entenda como funciona o ‘pedágio’ para aviões no Aeroporto de Sorocaba
O Aeroporto Estadual Bertram Luiz Leupolz, de Sorocaba (SP), é divido em áreas particulares, estaduais e municipais. Essa característica peculiar fez com que o local tivesse uma situação ainda mais diferente: há uma barreira física entre as áreas, um portão, chamado pedágio, instalado pela concessionária que administra o aeroporto, já na área de concessão do estado.
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Há uma determinação judicial que proíbe a cobrança, mas a decisão não deixa claro sobre o funcionamento do portão. O g1 esteve no Aeroporto de Sorocaba na quinta-feira (15) e acompanhou a operação do curioso pedágio para aeronaves.
Ao contrário dos veículos, o procedimento é bem mais demorado. Quem pretende acessar a pista principal do aeroporto precisa ter paciência em um procedimento que pode durar mais de 10 minutos. Além disso, o valor para a passagem é de R$ 343,90.
O procedimento serve para as centenas de aeronaves que fazem manutenção nas oficinas do aeroporto, referência mundial nesse tipo de prestação de serviço. Tudo começa nessas oficinas. O primeiro procedimento é rebocar a aeronave por um trator até o portão, que isola ou separa as áreas.
Ao chegar ao local, um funcionário da concessionária abre esse portão. No dia em que a reportagem esteve no local, o motor não estava em funcionamento. Por isso, ele foi aberto manualmente pelo funcionário.
Na sequência, conforme os operadores, depois do pagamento e já no trecho público, a aeronave é ligada e pode seguir viagem. No dia em que o g1 esteve no aeroporto, a aeronave que passava pelo procedimento faria apenas um teste de motor, sem decolar. Com isso, não há a informação se mesmo assim a cobrança foi efetivada.
Cobrança suspensa na Justiça
“Pedágio” para aviões funciona no Aeroporto de Sorocaba
Marcel Scinocca/g1
A Justiça suspendeu a cobrança do pedágio para aviões no Aeroporto de Sorocaba no dia 5 de maio e manteve a decisão na quinta-feira (15). Na decisão inicial, o juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba, determinou multa de R$ 5 mil por dia à concessionária VOA SP, que administra o aeroporto, em caso de descumprimento. O valor é limitado a R$ 100 mil. A concessionária já entrou com recurso.
Conforme a Associação dos Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas), o pedágio é ilegal, apresenta desvio de finalidade, além de ofensa ao princípio da isonomia. A instituição alegou ainda na ação que o pedágio descumpre decisão judicial anterior.
Com isso, o juiz lembrou que há elementos de prova que demonstram a imposição de cobrança tarifária “mediante limitação de acesso físico por portões, e condicionamento à contraprestação financeira”.
Segundo a Aprohapas, mesmo com a decisão de 5 de maio, a cobrança estava sendo mantida. A VOA SP não respondeu se foi notificada da segunda decisão da Justiça e se manterá a cobrança e o funcionamento do portão.
STF e incidente
STF teve ação sobre ‘pedágio’ para avião em pista do Aeroporto de Sorocaba, que antes funcionava com cancela
Divulgação
Uma cancela já foi usada como barreira no aeroporto a partir de 2019. O equipamento deixou de ser usado após decisão do fórum de Sorocaba e vários recursos, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro de 2023, o caso foi para no Supremo Tribunal Federal (STF), dando razão à associação e finalizando o conflito.
A situação da cancela provocou um incidente com dano de R$ 1 milhão para a aeronave envolvida. O caso ocorreu em agosto de 2023. Uma colisão com as cancelas durante o táxi na taxiway, ou taxiamento, provocou danos nas duas hélices e parada brusca dos dois motores da aeronave, da Beechcraft King Air, modelo C90A, fabricada em 2005.
Foto da aeronave envolvida em incidente com cancela em Sorocaba (SP)
Reprodução
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