As condições do Abrigo Lar dos Animais devem ser discutidas em audiência, convocada pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia para a próxima terça-feira, 20. Depois de crise financeira e ordem de despejo, a audiência deve avaliar a situação atual do abrigo e o plano de trabalho apresentado como solução pela Prefeitura de Goiânia. O abrigo fica no Setor Residencial Goyaz Park, na capital.
O Jornal Opção tentou contato com o abrigo, que não respondeu até a última atualização desta matéria. Até 2023, o local abrigava mais de 700 animais resgatados.
A Prefeitura de Goiânia deve apresentar um relatório com informações atualizadas com o número de animais abrigados, as condições de saúde deles e avaliações técnicas das condições sanitárias e estruturais do local. Os animais em maior vulnerabilidade devem ser identificados neste material, já que há autorização judicial para ingressar no imóvel para visita técnica ou diligências. Este deve ser apresentado à Justiça até 48 horas antes da audiência.
Essa ação da Justiça tenta viabilizar cumprir medidas que já foram decididas após ação civil pública movida pela Rede de Proteção Animal, com participação do Ministério Público de Goiás.
Esta audiência deve definir protocolos emergenciais, um cronograma de execução escalonado do plano apresentado pela Prefeitura e a divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos e outros envolvidos, e ainda a implementação de mecanismos de transparência, monitoramento e prestação de contas. Ainda devem definir medidas sobre à destinação adequada dos animais acolhidos.
A audiência foi convocada pelo juiz André Reis Lacerda. Foram intimados representantes: do Município de Goiânia, incluindo a Procuradoria Municipal; da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA); da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVET); do Centro de Controle de Zoonoses, da entidade autora (Rede de Proteção Animal); do Instituto Transformare; do abrigo; e o Ministério Público do Estado de Goiás.
A ausência injustificada de qualquer convocado pode ser entendida como desinteresse de solução consensual, conforme advertiu o juiz na decisão. Ainda foi mantida a autorização de ingresso forçado no imóvel onde funciona o abrigo, caso as partes não cumpram as ordens judiciais anteriores.
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