Por Marília Parente
Do Diário de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga possível caso de improbidade administrativa da Prefeitura de Escada e enriquecimento ilícito de gestores do município, na Mata Sul pernambucana, após a Prefeitura dar calote na Caixa Econômica Federal (CEF).
O inquérito foi instaurado no último dia 28 de abril. Segundo a investigação, o município teria firmado um convênio com o banco, para empréstimos consignados de servidores, em janeiro de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB).
Na segunda cláusula, o acordo estipulava o repasse dos valores ao banco até o quinto dia útil de cada mês, com previsão de encargos adicionais em caso de atraso. Mais de 150 contratos consignados foram celebrados por meio do convênio. A Prefeitura, no entanto, deixou de honrar os pagamentos, mesmo com os valores sendo descontados dos contracheques dos trabalhadores.
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Por causa do calote, a Caixa entrou com ação na Justiça Federal, que mandou o município pagar a dívida. A decisão da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco foi proferida em setembro de 2021 e é a origem da nova investigação do MPPE.
“Na parte final da sentença, o Juízo Federal determinou que fosse oficiado ao Ministério Público Estadual em razão da conduta dos gestores do Município de Escada, com a apropriação dos valores descontados dos servidores e não repassados à CEF. Considerando o teor do Ofício da Justiça Federal e a documentação anexa, notadamente a determinação judicial para que esta Promotoria de Justiça tome ciência dos fatos e adote as medidas que entender pertinentes, bem como os indícios de ato de improbidade administrativa consubstanciado em enriquecimento ilícito”, diz trecho da comunicação de instauração do inquérito.
Sentença
O Diario de Pernambuco teve acesso aos autos do processo na Justiça Federal, nos quais funcionários da prefeitura autorizam a Caixa a juntar seus holerites na ação judicial, comprovando que o município realizou os descontos relacionados ao empréstimo em seus contracheques.
Em ofícios encaminhados à Prefeitura, ainda antes da sentença, o banco também adverte que o não repasse poderia sujeitar os gestores à responsabilização criminal por apropriação indébita.
Na ocasião, a Caixa cobrava R$ 188.619, 06, referentes a repasses não realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, além de janeiro de 2019.
Na sentença, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro também determinou, por cautela, a intimação pessoal da atual prefeita, Mary Gouveia (PL), para que cumprisse “as determinações constantes da sentença”.
Nova investigação
Ao instaurar o novo inquérito, a pedido da Justiça Federal, o MPPE também notificou a atual prefeita de Escada, Mary Gouveia, a prestar esclarecimentos sobre o caso, inclusive o motivo para o não repasse dos valores descontados dos servidores.
O órgão também pediu ainda que a prefeita apresente quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação, bem como a comprovação dos repasses efetuados à Caixa, com as respectivas datas e valores.
Procurada pela reportagem, a Caixa informou que não comenta processos judiciais em curso e que só irá se manifestar nos autos.
A defesa do ex-prefeito Lucrécio Gomes também foi procurada, mas não respondeu. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Escada, por meio dos seus telefones oficiais, mas não obteve retorno.
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