O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (15), em Brasília, o lançamento de um Plano Nacional de Enfrentamento às Células Neonazistas e Discurso de Ódio no Brasil, que terá como uma de suas principais ferramentas a criação de um observatório para acompanhar o fenômeno.
“A aprovação desse plano pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos constitui um passo importante para a construção de uma política pública nacional de enfrentamento ao discurso de ódio e às células neonazistas”, explica o advogado Carlos Nicodemus, conselheiro do CNDH, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ele destaca que o Brasil se ressente “da ausência de uma política nacional que federalize de forma articulada os entes, de modo a fazer esse enfrentamento não só no processo de responsabilização criminal, mas na construção de políticas públicas preventivas na área de cultura e educação”.
Segundo o CNDH, o Observatório nasce como “uma iniciativa estruturada para incidir, analisar e propor ações concretas de combate a esse avanço, promovendo a defesa da democracia, da memória e da vida em nível Nacional e Internacional”.
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O objetivo é mapear e monitorar as células e manifestações neonazistas para conhecimento amplo do problema social e político; desenvolver e articular estratégias jurídicas, políticas e sociais para o enfrentamento efetivo e impactar nas Políticas de Segurança Pública, bem como articular redes e movimentos, fortalecendo parcerias nacionais e internacionais para maior alcance e impacto.
Para tanto, terá como metodologia as visitas aos territórios mais afetados para escuta ativa e coleta de dados qualificados da realidade local; a produção de conhecimento e o diálogo com as instituições públicas, parlamento, movimentos sociais e organismos multilaterais, em especial a Relatoria da ONU sobre Enfrentamento ao Discurso de Ódio.
Em abril de 2024, o CNDH acionou a Organização das Nações Unidas (ONU), alertando sobre o aumento do movimento neonazista no Brasil.
O plano geral contempla, ainda, a realização de seminários e campanhas e a proposição de projeto de lei.
Aumento do neonazismo
A iniciativa também usará como base estudos feitos pela antropóloga Adriana Dias, morta em 2023, que se tornou uma referência no estudo do neonazismo no Brasil.
Em seus trabalhos realizados na Unicamp, Adriana mapeou mais de 530 células neonazistas ativas no país até 2021, revelando um crescimento de 270% entre 2019 e 2021 — período do governo de Jair Bolsonaro —, com presença em todas as regiões.
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Conforme dados disponibilizados pelo Conselho, houve mais de 14 mil denúncias processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos entre 2019 e 2022, o que evidencia a disseminação online do neonazismo. Além disso, 159 inquéritos por apologia ao nazismo foram abertos pela Polícia Federal.
Foto: Polícia Civil/RS
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