O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou as regras de transição para os beneficiados do Bolsa Família que passam a receber acima do limite de entrada do programa.
Dessa forma, as famílias que superarem a renda de R$ 218 por pessoa, até o limite de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
A nova norma, estabelecida por meio de portaria, entra em vigor em junho, com efeitos na gestão de benefícios do programa a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.
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Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.
“São 4 milhões de famílias nesta situação neste mês de maio. Quando evolui a renda, a renda cresce, outra pessoa vai trabalhar, a renda já cresceu, ali tem uma fase de proteção, de transição, que vai agora até 12 meses”, explicou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Ele destacou ainda que, mesmo quando ultrapassa o limite que é R$ 706 per capita, o beneficiado não perde o cadastro. “Lá na frente, perdeu o emprego? No passado, entrava numa fila gigante. Agora não”, diz.
De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda.
“Nada a ver com ajuste fiscal. Nós queremos que o Brasil tenha superação da pobreza. A economia [de recursos] é parte, é resultado porque a superação da pobreza leva a isso. O social agora trabalhamos como parte estratégica do econômico. Cada pessoa que deixa de estar recebendo Bolsa Família e passa a ser um cidadão incluído no econômico e tem uma renda, tem salário, fruto de um negócio, ele passa a ser um consumidor, passa a impulsionar a própria economia”, disse o ministro.
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