O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou em coletiva nesta quinta (15) que o governo federal e o estadual de São Paulo chegaram a um acordo para oferecer unidades habitacionais para as 820 famílias da favela do Moinho, na região central da capital paulista.
O local onde está a favela pertence a União, sendo que o estado pretende construir um parque no local. No entanto, o processo de cessão do terreno para o estado foi interrompido nesta semana após episódios de expulsão de moradores e violência policial.
Agora, após intervenção do governo Lula, houve um entendimento sobre como realocar a população de forma consistente, com a garantia de que terão moradia e não ficarão desamparadas durante o processo de saída até o novo lar.
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De acordo com o ministro, serão oferecidos R$ 250 mil para a compra de novas moradias. Parte desse valor, R$ 180 mil, oriundos do Minha Casa Minha Vida, pelo governo federal, e o restante, R$ 70 mil, pelo Casa Paulista, do governo estadual.
Ainda, segundo o ministro, as famílias terão no processo de transição um aluguel compatível e irão receber como auxílio moradia R$ 1.200.
Conforme explicou, todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais estarão contempladas – as mesmas regras aplicadas para inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada.
“Nosso foco é o cuidado com as famílias, desde a saída da moradia atual até a chegada em uma moradia digna. A transição será feita com segurança, atenção às crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse Jader Filho.
Paralisação e Comitiva
A União havia paralisado a cessão do terreno da Favela do Moinho ao governo de São Paulo depois que imagens e relatos de abusos pelo uso da força policial ganharam a mídia. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou comunicado na terça (13) suspendendo o processo por conta da violência empregada na remoção das famílias.
Na manhã desta quinta, a demolição das casas foi interrompida com a chegada da comitiva do governo federal. Assim, os membros da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Polícia Militar deixaram o local.
O grupo federal conta com representantes de quatro ministérios: Justiça; Direitos Humanos; Gestão; e da Secretaria-Geral da Presidência.
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Parte do trabalho é ouvir os relatos de moradores sobre a remoção forçada ocorrida nos últimos dias, com emprego de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O plano de remoção dos moradores pelo governo de São Paulo foi executado de forma forçada, sem apresentação criteriosa sobre reassentamento das famílias e pagamento de auxílios mudança e aluguel.
Mais de 200 famílias já deixaram a favela do Moinho. Relatos dão conta que a maioria das unidades prontas oferecidas em financiamento pela CDHU, portanto de forma subsidiada, não são na região central. Além disso os R$ 800 por mês oferecidos pelo governo de Tarcísio de Freitas é um valor muito baixo para muitas famílias conseguirem locar um espaço que acomode todos os integrantes.
Com o novo acordo liderado pelo governo federal, os moradores que já haviam saído do local e assinado contratos com a CDHU também terão direito a ter um imóvel gratuito. No contrato que haviam assinado anteriormente eles deveriam pagar parte do valor do imóvel, conforme a renda familiar, sendo que o subsídio estadual pode chegar a 70% sobre um valor de até R$ 250 mil. Agora o imóvel já escolhido por estas pessoas deverá ser quitado com pelo acordo que envolve o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Paulista.
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