Semana do registro civil inicia pelo município de Santana e tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica. Campanha da Semana Nacional do Registro Civil ocorre em 10 municípios no Amapá
A Semana Nacional do Registro Civil, chamada “Registre-se”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, começou no Amapá por Santana, com o objetivo de diminuir a quantidade de pessoas sem certidão de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica.
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A campanha é gratuita e deve percorrer 10 municípios para atender pessoas do estado do Amapá, incluindo além de Santana as cidades de: Macapá, Porto Grande, Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque, Calçoene e Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Cutias
Como solicitar?
Para a segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, basta apresentar qualquer documento original ou cópia que permita identificar a pessoa.
A juíza Aline Peres explicou que para a primeira via de certidão de nascimento, é necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e documentos de identificação dos pais.
“Precisamos, para a primeira via, desses documentos, repetindo declaração de nascido vivo do bebê, documento dos pais e precisamos, para a primeira via, desses documentos, repetindo declaração de nascido vivo do bebê, documento dos pais e certidão de casamento, se casados. Para a segunda via, basta qualquer documento original ou xerox”, disse.
Ação busca garantir documentação da população
Agência Brasil/Divulgação/ARQUIVO
A campanha busca erradicar o sub-registro civil – quando uma pessoa nasce e não tem registro de nascimento. Além disso, busca ampliar o acesso à documentação civil básica, como certidões de nascimento, casamento e óbito.
A juíza Lierge Gomes destacou que o Amapá ainda tem um dos maiores números de incidência de sub-registro, com mais de 4% da população ainda sem o registro de nascimento.
“Você que precisa tirar a sua segunda via do registro de nascimento, casamento e óbito, mas, por exemplo, residia atualmente em Macapá, mas você foi registrado ou casou em qualquer localidade do Brasil. Você pode vir aqui, você não precisa mais se deslocar essas cidades para obter essa segunda via, mas é só durante esta semana.”, explicou.
A campanha possibilita também que as pessoas acessem programas sociais e serviços públicos. A juíza Aline Peres, destacou ainda que a falta de documentação pode dificultar o acesso a direitos básicos, como educação e saúde.
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