O ex-candidato à prefeitura de Acreúna e condenado criminalmente pela Justiça por falsificação de documentos, Robson Rios (PSDB), produziu uma notícia crime a Polícia Federal contra a atual gestão do município comandada pelo atual prefeito reeleito nas eleições municipais de 2024, Claudiomar Portugal (PP).
Em postagem nas redes sociais, o tucano divulgou a denúncia de supostas irregularidades cometidas pela administração na superfaturação de contratos da prefeitura na área da Saúde. Além disso, protocolou uma outra denúncia de irregularidades no contrato do transporte escolar da cidade.
Segundo relata a denúncia de Rios, a prefeitura de Acreúna teria superfaturado um contrato com a empresa prestadora de serviço Castro Herenio Serviços Médicos Ltda através de sete aditivos ao longo de três anos de contrato, sendo eles três prorrogações de contrato com aditivo, três modificações no valor do contrato na ordem de 10 a 15%, e um aditivo para aumento de serviço de plantões médicos, como apurou o Jornal Opção.
Com isso, o valor do contrato da empresa quase que dobrou, saindo de R$ 3.678.012, do valor inicial, para R$ 6.184.426,92, segundo o último aditivo, com isso, houve um acréscimo de 68% do valor do contrato. Além disso, os empenhos totais previstos desde o início do contrato saltaram para R$ 22.029.146,31.
Os valores repassados para a empresa seriam então pagos a partir do Fundo Municipal de Saúde, que é administrado pelo gestor Aparecido dos Santos Lima, para que a empresa oferecesse serviços de Hospital Público Municipal de Acreúna.
O que diz a atual gestão
Quando consultado pelo Jornal Opção, Portugal afirma que os aditivos vieram pelo aumento do atendimento hospitalar custeado pela prefeitura, e que por isso, teria aumentado os valores no contrato, além da unidade de saúde configurar como de média e grande complexidade. “Tivemos que fazer aditivo, e isso é normal, a cada ano o valor é corrigido, mas só é pago o que é feito [pela empresa], e não o [valor do] contrato inteiro.”
Da mesma medida, afirma que os ataques proferidos pelo Rios a gestão de Acreúna consistem em uma perseguição política devido a “problemas pessoais”. “Nunca mexi um centavo do dinheiro do povo”, afirma.
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Entenda o caso
Conforme a apuração da equipe de reportagem, com o uso do site da transparência da prefeitura, o contrato inicial entre a gestão e a empresa Castro Herenio começou no valor de R$ 3.678.012,00 a partir de fevereiro de 2022, apenas para sofrer um aditivo de 15 a 22% do valor em novembro do mesmo ano.
Posteriormente, foi prorrogada por mais um ano com mais um aditivo, resultando no valor previsto para o ano de 2023 em R$ 4.419.502,56. Contudo, em julho de 2023 a gestão aumentou a demanda de 124 plantões médicos para 155, o que resultou numa correção de R$ 2.129.679,35 referentes aos valores prestados sobre os plantões médicos.
No final do mesmo ano o contrato foi prorrogado para mais 12 meses com um aditivo de R$ 691.608,24, com valor de previsto para os pagamentos de 2024 na ordem de R$ 5.111.110,80. Contudo, a gestão municipal alterou o valor do empenho duas vezes no mesmo ano, sendo uma vez julho de 2024 e a outra em outubro, o que elevou a prestação para R$ 5.475.647,01, apenas para ser prorrogada para 2025 no final do ano de 2024 com um aditivo de R$ 708.779,91, tendo o valor final, até agora, de R$ 6.184.426,92.
- Contrato inicial: R$ 3.678.012,00 em 2022
- 1º aditivo contrato: R$ 141.878,47 (reequilíbrio financeiro do contrato de 15 a 22%, resultado no valor de R$ 3.819.890,47)
- 2º aditivo contrato: R$ 599.612,09 (prorrogação do contrato de 2022 para 2023 mais aditivo, resultando no valor de R$ 4.419.502,56)
- 3º aditivo contrato: R$ 2.129.679,35 (valor referente aos contratos dos plantões médicos)
- 4º aditivo contrato: R$ 691.608,24 (prorrogação do contrato de 2023 para 2024, mais aditivo, resultado no valor de R$ 5.111.110,80)
- 5º aditivo contrato: R$ 255.550,62 (reequilíbrio financeiro do contrato de 10%, resultando no valor de R$ 5.366.661,42)
- 6º aditivo contrato: R$ 108.985,59 (reequilíbrio financeiro do contrato de 10%, resultando no valor de R$ 5.475.647,01
- 7º aditivo contrato: R$ 708.779,91 (prorrogação do contrato de 2024 para 2025 com aditivo, resultado no valor de R$ 6.184.426,92)
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