O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (12) que a proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil é tão justa que deveria ser aprovada em 15 dias.
“Você tem 141 mil brasileiros que vão garantir a isenção de 10 milhões e a redução do imposto de outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Então são 15 milhões de um lado e 141 mil de outro”, calculou o ministro durante entrevista ao UOL.
Para ele, se o contribuinte tem mais de R$ 1 milhão de renda por ano, ele precisa pagar o mínimo de 10%.
“Se você paga 6%, paga mais 4%, se você paga 8%, paga mais 2%s, se você paga 11%, não paga mais nada”, explicou Haddad, para quem é injusto um super-rico não pagar nem 10%, que é o que uma professora de escola pública, um policial militar e um policial do corpo de bombeiro paga. “Repito: São 15 milhões de um lado e 141 mil de outro”, enfatizou.
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Haddad acredita que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, está empenhado na aprovação.
“A reforma da renda começa por esse projeto, mas nós temos um longo capítulo a enfrentar que é a reforma global da renda, há muitas distorções que inclusive podem ser resolvidas num eventual substitutivo”, afirmou.
Ele lembrou que a proposta de reforma tributária, já aprovada no Congresso, foi uma reforma sobre o consumo, que é a introdução do Imposto de Valor Agregado (IVA), padrão existentes em mais 150 países no mundo.
“A modernização da estrutura tributária brasileira, que eu repito, vai ser uma revolução na hora que estiver concluída. E a questão do imposto de renda é foco no trabalhador, que é quem paga impôs de renda hoje. Agora, a cobrança daqueles super-ricos, uma pessoa que tem mais de R$ 100 mil de renda por mês, hoje está isenta de imposto, aí não faz o menor sentido”, observou.
Governo Bolsonaro
Na avaliação do ministro, a reforma será uma dos maiores legados da sua gestão na pasta e fez uma diferenciação entre a atual proposta e a que foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele lembrou que Bolsonaro até tinha a proposta de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil, mas desistiu.
“O governo Bolsonaro queria diminuir o imposto de empresas e aumentar o imposto sobre dividendos do cidadão. Então, ele tinha essa pegada. Isso não iria trazer mais bem-estar por uma simples razão: imagina você é um pequeno poupador e você coloca as suas economias em ações. Você ia ter os seus dividendos tributados, mesmo sendo uma pessoa de classe média ou de classe média baixa”, explicou.
A proposta apresentada pelo atual governo não desonera a empresa e desonera o trabalhador.
“É outra visão de mundo. Nossa proposta que, aliás, o Bolsonaro chegou a defender e desistiu de isentar o trabalhador e passou a querer cobrar sobre o PIX, o CPMF. Ficou dois, três anos com o Marco Cintra como secretário da Receita e o Guedes [Paulo, ex-ministro da Fazenda] defendendo a volta da CPMF com outro nome, imposto digital, sobre pagamentos, mas no fundo era a volta da CPMF. Nós não temos nada a ver com isso”, disse o ministro, referindo-se a Cintra, que é o inventor da CPMF.
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