As ligações indesejadas, também conhecidas como ligações de spam, estão entre as maiores fontes de incômodo para usuários de celulares no Brasil. A qualquer momento, os usuários são surpreendidos por chamadas que oferecem desde mudança de operadora e novos planos até negociações de dívidas ou empréstimos de empresas desconhecidas.
Plataformas como o Não me Pertube podem auxiliar os usuários a reduzir ou arrefer o número de ligações. Além do cadastro no Não Me Perturbe, autoridades locais reforçam a importância de os consumidores agirem ativamente contra essas práticas abusivas. O presidente do Procon Municipal de Goiânia, Mizair Lemes Júnior destaca que, embora o bloqueio seja uma ferramenta importante, ele sozinho não é suficiente.
Muitas empresas utilizam sistemas automatizados e trocam constantemente os números de origem das chamadas, o que exige fiscalização contínua e, em alguns casos, medidas judiciais. Recomendamos que os consumidores registrem todas as ocorrências e nos comuniquem para que possamos adotar providências, inclusive com aplicação de sanções às empresas infratoras”, disse ao Jornal Opção.
O Procon Goiânia orienta os consumidores a registrarem cuidadosamente todas as ligações indesejadas, anotando protocolos, horários e números de origem. As reclamações formais devem ser feitas presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua 3, nº 1209, Setor Central. A formalização das queixas permite ao órgão aplicar medidas administrativas e até mesmo sanções contra as empresas infratoras.
Como cadastrar no site ‘Não me pertube’
Uma ferramenta criada pelo Governo Federal pode ajudar a reduzir ou eliminar essas chamadas irritantes. O site Não me Pertube permite que qualquer usuário cadastre seu número de celular ou CPF para impedir ligações de telemarketing realizadas por empresas específicas, principalmente das áreas de telecomunicações (como operadoras de telefonia) e instituições financeiras (como bancos e financeiras que oferecem empréstimos consignados e cartões de crédito).
A seguir, apresentamos um passo a passo completo para você cadastrar seus dados e reduzir drasticamente essas ligações:
1 – Acesse o site oficial
Entre no site www.naomeperturbe.com.br
2 – Clique em “Quero me cadastrar”
Na página inicial, localize o botão “Quero me cadastrar” e clique nele.
3 – Preencha seus dados pessoais
Informe seu nome completo, sobrenome e CPF.
4 – Adicione seu e-mail ou número de telefone
Digite um e-mail válido. Caso não tenha, é possível usar seu número de telefone fixo ou celular.
5 – Crie uma senha segura
A senha deve conter:
Pelo menos uma letra maiúscula;
Pelo menos uma letra minúscula;
Pelo menos um número;
Pelo menos um caractere especial (como @, #, %, &, *).
6- Confirme o cadastro com o código de verificação
Um código será enviado ao seu e-mail ou telefone cadastrado. Digite esse código no site para validar o registro.
7- Verifique a mensagem de confirmação
Após inserir o código, você verá uma mensagem indicando que o cadastro foi concluído com sucesso.
8 – Faça login na plataforma
Volte à tela principal, clique em “Efetuar login” e entre usando seu e-mail (ou telefone) e a senha criada.
9 – Escolha as empresas que deseja bloquear
Dentro do painel, você poderá selecionar quais operadoras de telecomunicações e quais instituições financeiras não poderão mais ligar para você.
Medidas da Anatel contra golpes e spoofing
Além das iniciativas locais, o Brasil conta com ações regulatórias nacionais conduzidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proteger os consumidores de chamadas fraudulentas e golpes.
Desde janeiro deste ano, todas as prestadoras de telefonia móvel e fixa são obrigadas a enviar mensalmente à Anatel relatórios detalhados sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de spoofing — a falsificação do número de origem, prática criminosa que aumenta o risco de fraudes.
Esses relatórios, enviados até o dia 15 de cada mês pelo sistema Coleta de Dados Anatel, ajudam a monitorar sistematicamente as origens irregulares, constatar abusos e aplicar medidas como suspensão de serviços ou multas. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a Anatel conseguiu reduzir em 184,9 bilhões o número de chamadas indesejadas no país, demonstrando a efetividade dessas ações.
As prestadoras são obrigadas a fornecer informações detalhadas, como:
- Datas e horários das chamadas;
- Identificação das empresas originadoras;
- Proporção de chamadas fraudulentas;
- Tipos e prazos das suspensões aplicadas.
Quando as chamadas envolvem indícios de golpes financeiros, especialmente quando utilizam nomes de instituições bancárias, as informações coletadas são encaminhadas às autoridades de segurança pública. As empresas que não cumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
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