O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Rondônia que alterava a nomenclatura dos cargos de “motorista” e “agente de serviço geral” da Polícia Civil para “agente de polícia civil”. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual encerrada em 24 de abril, no julgamento da ADI 5021. A norma estadual de 2010, […]STF anula lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Rondônia que alterava a nomenclatura dos cargos de “motorista” e “agente de serviço geral” da Polícia Civil para “agente de polícia civil”. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual encerrada em 24 de abril, no julgamento da ADI 5021. A norma estadual de 2010, […]
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