Nesta semana, membros do governo Donald Trump pediram a integrantes do Ministério da Justiça do governo Lula (PT) para que se reconheça as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. As facções, no entanto, não podem ser classificadas como tal, pois não atuam em causa de ideologia, ódio ou religião, mas sim do lucro.
Considerar as facções como organizações do tipo não se adequa ao sistema legal do Brasil. De acordo com a lei antiterrorismo, organizações terroristas são caracterizadas por serem movidas por ódio, religião ou ideologia, não o lucro.
A decisão do Brasil, além de respeitar a legislação, não abre espaço para uma intervenção maior dos Estados Unidos no país e evita, quem sabe, uma guerra.
Lembremos do Afeganistão, invadido pelos Estados Unidos em 2001 em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro. À época, a desculpa de se derrotar a Al-Qaeda, essa sim uma organização terrorista, causou milhões de morte e o controle dos EUA no país enquanto fosse conveniente.
A desculpa, que custou caro em vidas e em dinheiro de contribuintes americanos, forçou um conflito de mais de 20 anos e com um desfecho quase que nulo. Após a retirada mal feita do exército dos EUA do país do Oriente Médio, o Talibã reconquistou o país e impôs regras mais rígidas à população.
Além disso, a destruição que tornou o país um local quase que inóspito e derrubou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para um dos piores do mundo, prejudicou a população mais que qualquer outra no mundo.
Mais próximo do Brasil temos o Chile, onde apenas uma suspeita posteriormente desmentida de um plano “terrorista” causou o assassinato do presidente democraticamente eleito, Salvador Allende, e o início de uma das ditaduras mais sangrentas da América do Sul. Na ocasião, a CIA, dos EUA, apoiou e trabalhou junto com Augusto Pinochet para instaurar e manter o regime.
A desculpa de organizações terroristas é um pretexto utilizado pelos Estados Unidos para apoiar e realizar as maiores atrocidades do mundo. Em El Salvador, as gangues se tornaram organizações terroristas e hoje milhares de inocentes são presos tanto no próprio país quanto nos EUA e enviados a verdadeiros campos de concentração modernos, a maioria sem julgamento.
As exigências do governo Trump, que vem desestabilizando o planeta de diversas formas, devem sim ser negadas em quase sua totalidade. A chantagem sempre utilizada pelo país não se deve ser sequer discutida.
Quando os Estados Unidos não mata, ele paga alguém para matar. Por fim, o exemplo mais importante é Israel que mata milhares de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, utilizando a desculpa de estar lutando contra o Hamas, um partido que só é considerado terrorista pelos Estados Unidos e Israel.
A questão não é reconhecer, afinal todos nós, brasileiros, vemos diariamente o que as facções criminosas causam a vida das pessoas, e isso deve ser condenado e combatido. Entretanto, evitar que um país decida sua legislação é defender sua soberania. O Brasil precisa, hoje, de um plano para combater de forma incisiva, competente e proveitosa a expansão das facções criminosas. É necessário se ter planos que protejam vidas inocentes, combatam o crime e protejam a soberania de nosso país. Isso não será feito com um rótulo.
Mesmo ferindo a atual legislação brasileira, há quem discorde da decisão do governo. A exemplo, o deputado Danilo Forte (UB-CE) afirmou que o governo Lula foi “covarde” e que o “estamos perdendo tempo para fazer esse enfrentamento”.
Danilo é autor de um projeto que estende a aplicação da lei antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos terroristas. Ele afirma que a falta uma ação incisiva para combater o crime organizado no país.
Segundo ele, ao classificar as organizações criminosas como grupos terroristas, há uma transferência automática da justiça, o que agilizaria julgamentos, bloqueio de bens e prevenção de atos violentos.
Parte do que o deputado diz é sim verdade. Mas no cenário atual, mesmo com a mudança na classificação, o Estado brasileiro, e não apenas o governo federal, não segue o caminho para se combater o crime de forma eficiente. É necessário um trabalho de inteligência que identifique e prenda os verdadeiros responsáveis.
A segurança pública do Brasil é ineficiente, e isso não vem de hoje e não vai melhorar 100% amanhã.
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