O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o INSS informe, em até 15 dias, como devolverá os valores descontados indevidamente de aposentados por entidades associativas. A ordem foi dada nesta terça-feira, 6, e tem como base uma fraude estimada em mais de R$ 6 bilhões. A decisão expôs uma crise interna no tribunal, com críticas diretas a outro ministro, Aroldo Cedraz, acusado de paralisar o andamento do caso.
Desde 2023, um processo sobre o mesmo tema já tramitava no TCU sob relatoria de Cedraz, mas sem avanços significativos. Segundo os colegas do tribunal, o relator segurou o julgamento de recursos apresentados pelas entidades investigadas pela Polícia Federal, o que teria beneficiado os suspeitos para permitir a privacidade dos descontos indevidos. Na última sessão do plenário, realizada em 30 de abril, os ministros Walton Alencar e Bruno Dantas cobraram publicamente sobre a falta de ação.
Dantas lamentou a demora e criticou a ausência de monitoramento sobre as medidas cautelares determinadas em 2024. “Estamos em maio de 2025 e não sabemos se alguma medida foi cumprida”, afirmou. Alencar reforçou que, desde junho de 2024, o tribunal já havia determinado a suspensão dos novos descontos, mas Cedraz não teria dado sequência ao processo. “Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, destacou.
Em resposta às críticas, Aroldo Cedraz classificou a reportagem que denunciou sua omissão como “fake news” e afirmou que o TCU já havia tomadas medidas relevantes contra a fraude. Ele defendeu sua atuação e voltou a pedir o adiamento do julgamento. O pedido foi aceito pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, mesmo diante da manifestação de quatro ministros: Dantas, Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes .
A fraude no INSS foi revelada em dezembro de 2023 pelo Metrópoles e mostrou que entidades cobravam mensalidades indevidas de aposentadorias sem autorização formal. Em 12 meses, os valores arrecadados ultrapassaram R$ 2 bilhões , enquanto as associações acumularam milhares de ações judiciais. As denúncias resultaram na Operação Sem Desconto , deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal , e provocaram as demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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