O advogado goiano Pedro Paulo Guerra de Medeiros foi nomeado nesta quarta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta feira e preenche a vaga deixada por José Mendonça Carvalho Neto, cujo primeiro mandato se encerrou recentemente .
Pedro Paulo é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e possui uma carreira consolidada na advocacia, com atuação destacada nas áreas Criminal, Constitucional, Internacional Público, Eleitoral e de Direitos Humanos. Recentemente, ele foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) do Conselho Federal da OAB, reforçando seu compromisso com a defesa das garantias profissionais da classe .
A nomeação de Pedro Paulo ocorre em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral goiana, que se prepara para o calendário eleitoral dos próximos anos. Sua experiência e dedicação à advocacia são vistas como ativos importantes para o fortalecimento da democracia e da justiça eleitoral no estado.
Além de Goiás, o presidente Lula também nomeou juízes substitutos para os Tribunais Regionais Eleitorais de outros estados, incluindo Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Paraíba, Espírito Santo e Mato Grosso .
No meio, a nomeação de Pedro Paulo de Medeiros é um reconhecimento de sua trajetória e contribuição ao sistema jurídico brasileiro, representando um reforço significativo para o TRE-GO em suas futuras deliberações e processos eleitorais.
Currículo:
Advogado Criminalista. Ex-Conselheiro Federal da OAB. Membro do IAB-Instituto dos Advogados Brasileiros. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra, Portugal). Doutor PHD em Ciência Jurídicas. Doutorando e Mestre em Direito Constitucional (IDP-DF). Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil (UFG e PUC-GO), Processual Penal e Direito Penal (UFG), Direito Ambiental (UCAM), Direito Eleitoral (IDP), MBA em Direito Empresarial (FGV). Atua como Professor Universitário e de Especializações, Palestrante, lecionando as matérias Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Constitucional, Relações Internacionais e Direitos Humanos.
Nomeação no Diário Oficial da união:
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, com base nas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso XVI, 120, § 1º, inciso II, e 121, § 2º, da Constituição Federal, e conforme o Processo nº 08084.001880/2025-27 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A nomeação está no último parágrafo do texto
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