Deputada aciona STF e pede afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira, 5, um pedido de afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

A parlamentar também solicita a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro de 2024, que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022. A principal base da petição é um laudo pericial que questiona a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e ex-vice de Ednaldo Rodrigues.

De acordo com o documento anexado, a assinatura “não foi realizada de forma livre e consciente” e há dúvidas razoáveis sobre sua autenticidade. O laudo foi produzido por Jacqueline Tirotti, da empresa Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações, a pedido do vereador Marcos Dias (Podemos-RJ).

A petição menciona ainda um parecer médico de 2023, assinado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, que afirma que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.

Acordo entre CBF e MP-RJ é alvo de questionamento jurídico

O acordo agora contestado foi firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para encerrar uma ação civil pública de 2017, que criticava alterações no estatuto eleitoral da entidade. O pacto foi homologado pelo STF em fevereiro de 2024, com assinaturas de cinco dirigentes, incluindo a de Nunes, e resultou no arquivamento da ação.

Contudo, a petição da deputada argumenta que o pacto pode ser anulado com base no artigo 168 do Código Civil, que permite a anulação de negócios jurídicos com vícios de consentimento.

Julgamento no STF está marcado para 28 de maio

O caso volta à pauta do Supremo com julgamento agendado para 28 de maio, conforme decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, já havia homologado o acordo anteriormente, mas o processo foi reaberto após o ministro Flávio Dino devolver os autos para análise.

A nova petição de Daniela do Waguinho, anexada ao processo, ressalta a existência de “fatos novos e de extrema relevância” que justificariam a reavaliação do acordo e o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues do comando da entidade máxima do futebol brasileiro.

A crise política e jurídica dentro da CBF se intensifica em meio a críticas pela falta de um técnico para a Seleção Brasileira. Ednaldo Rodrigues demitiu Dorival Júnior no dia 28 de março e, até agora, não anunciou um substituto, agravando a pressão sobre sua gestão. A CBF informou que não irá se manifestar no momento.

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