O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o projeto enviado pelo governo federal, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, será aprovado pelo Congresso.
“O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas”, afirmou Motta durante em entrevista ao Bom Dia, Paraíba (TV Globo).
A proposta do governo é beneficiar 10 milhões de pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, que serão isentos, e outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão redução no valor pago.
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Para fechar a conta, com justiça tributária sem aumento de arrecadação, o projeto propõe a taxação de apenas 141 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
Na entrevista, o presidente da Câmara diz que uma das ideias a serem debatidas na comissão especial, instalada nesta terça-feira (6) na Câmara, é cobrar também de bancos e empresas.
“O trabalho da comissão especial é para isso: para ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo para que se encontre o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, assegurou Motta.
Renúncia fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que a medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões, valor que será compensado com a tributação mais justa da camada mais rica da população.
“Nós descobrimos 141 mil brasileiros que têm uma renda superior a R$ 600 mil, mas na verdade a gente está pegando na faixa de R$ 1 milhão. O cara que tem R$ 1 milhão de renda anual e não paga nem 10% de Imposto de Renda, que é alíquota que uma professora de escola pública paga”, disse.
O ministro ainda afirmou que o novo imposto garantirá que os super-ricos contribuam de forma mais equitativa. “Vai ter um imposto mínimo de renda pros super-ricos, que não pagam. E se o cara paga 8%, ele paga só 2% a mais. Se paga 5%, ele completa 5% a mais. E se paga 2%, ele paga 8% a mais. Mas ele não vai exceder 10%”, explicou.
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