A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (5) que a criação da Autoridade Climática depende de um novo marco regulatório que está sendo finalizado pelo governo federal para ser enviado ao Congresso.
A criação da autarquia é uma proposta de campanha, de 2022, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marina afirmou que a emergência climática e a transformação ecológica do modelo econômico que causou a crise do clima são temas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que começa nesta terça-feira (6), em Brasília.
“A Autoridade Climática é um dos elementos dessa articulação. O que a gente tem de criar na verdade é um novo marco regulatório estabelecendo a figura da emergência climática”, explicou a ministra durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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Para ela, é preciso criar base de suporte para a regulamentação desse novo marco regulatório, que seria um comitê técnico científico para dar suporte às ações.
A ministra diz que esse comitê funcionará no modelo do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). O colegiado será composto, por exemplo, por diversos órgãos científicos do governo como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“O outro espaço é o Conselho Nacional de Segurança Climática. Por quê? Porque do mesmo jeito que a gente criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar nos inspiramos para propor um conselho no qual participariam os prefeitos, os governadores, representação da sociedade civil e da comunidade científica. Isso para que a política de enfrentamento da emergência climática não seja de cima para baixo”, esclareceu.
Complexidade
Marina considerou a proposta de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos complexa para sair do papel. São 1.942 municípios que, numa série histórica, são vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
“[É] um processo que se retroalimenta tanto com as políticas federais, estaduais e municipais quanto com as ações da sociedade e da comunidade científica. E esse é um debate complexo que está acontecendo dentro do governo por que é um novo paradigma, um novo marco regulatório”, diz.
Ela lembrou que esse debate foi feito durante a campanha. “Era uma das propostas que eu apresentei ao presidente Lula. O próprio presidente quando foi no Rio Grande do Sul e ao Amazonas pediu que essa proposta fosse trabalhada e ela está sendo trabalhada na Casa Civil”, lembrou.
Sobre as dificuldades, Marina explicou que a proposta estabelece a decretação de emergência climática de forma permanente nos mais de 1.000 municípios que são vulneráveis.
“E isso tem desdobramentos. Por exemplo, com as seguradoras. Já é complexo, hoje, quando você tem que decretar emergência em situações específicas. Imagine o que é emergência permanente. Como é que essas coisas vão se cruzar a partir desse novo marco regulatório? Não é um processo fácil, porque, talvez, seja a primeira vez que a ideia de um marco regulatório acompanhado de ações efetivas esteja sendo proposta”, disse.
A ministra afirmou que o debate, que está sendo coordenado pela Casa Civil, envolve mais de perto os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Regional. “Estamos fazendo a finalização”, afirmou.
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