O governo federal deve apresentar, no início da próxima semana, um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A proposta, chamada de Plano de Ressarcimento Excepcional, está em fase final de elaboração pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Dataprev e do próprio Instituto Nacional do Seguro Social.
A medida é uma resposta à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após revelações de um esquema de fraudes envolvendo entidades de classe, responsáveis por cobranças irregulares feitas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
A AGU confirmou que “tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”. A confirmação veio após mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS, que também contou com a presença do novo presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior.
O plano surge como resposta a uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a prática de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo apuração da CGU, o esquema teve início em 2016 e se intensificou a partir de 2019, no governo anterior. Estima-se que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões tenham sido indevidamente transferidos para associações de classe, muitas delas acusadas de atuação irregular.
Diante dos fatos, o presidente Lula demitiu o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e nomeou Waller Júnior para liderar a reformulação e a resposta institucional. Em pronunciamento em rede nacional, na última quarta-feira, 30, Lula foi categórico: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”.
Ao lado do desenvolvimento do plano, a AGU instaurou procedimentos para investigar e responsabilizar os agentes públicos e entidades privadas envolvidos no esquema. O novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, voltados a apurar tanto o pagamento de propinas quanto o uso de entidades de fachada.
“Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, garantiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas.
O ressarcimento ainda não tem data definida, e o formato da devolução está em discussão. O Tesouro Nacional avalia a possibilidade de o INSS utilizar recursos próprios para cobrir os valores. Caso isso não seja viável, a Junta Orçamentária poderá ser acionada para identificar outras fontes no orçamento federal.
Para o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, “não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, sinalizando que o governo considera a situação resolvível dentro dos mecanismos fiscais existentes.
Enquanto isso, o INSS iniciou um pente-fino nos cadastros de associação e nos registros de descontos. O objetivo é identificar contratos fraudulentos e criar as condições técnicas para efetuar os pagamentos de forma segura e transparente.
O presidente do Instituto orientou os beneficiários a se manterem atentos apenas às comunicações oficiais. “Aguarde. Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento”, declarou Waller Júnior.
Ele também fez um alerta sobre o risco de novas fraudes: “O perigo maior é esse segurado não confiar no INSS e cair num segundo golpe. E esse segundo golpe talvez, não tenha quem possa parar, não vai ter o INSS, não vai ter a Advocacia Geral da União, não vai ter a Controladoria Geral da União para poder defendê-lo e esse é o recado. Tomem cuidado”, enfatizou.
A apuração do escândalo revelou que ao menos onze entidades estão proibidas judicialmente de aplicar novos descontos. Essas associações ofereciam serviços como assessoria jurídica e convênios supostamente autorizados pelos beneficiários, mas, segundo as investigações, muitos dos aposentados e pensionistas sequer sabiam dessas cobranças. A investigação revelou indícios de que algumas dessas entidades existiam apenas para dar aparência de legalidade aos descontos, sem oferecer qualquer contrapartida real.
A expectativa é que, com o envio do plano à Casa Civil, os demais órgãos envolvidos — como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União — possam avaliar a legalidade e a viabilidade operacional da proposta, garantindo que os valores sejam restituídos da maneira mais justa possível.
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