Vitor Ramalho disse que todo o serviço da Defensoria Pública é gratuito para quem tem uma certa faixa de renda.
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Heytor Gonçalves — 13/01/2024
Das 11 associações investigadas no esquema, a Defensoria tem ações contra sete. O defensor ainda destacou que muitas pessoas que buscam os serviços tiveram valores descontados por nove, 12 ou até 15 meses. “Por serem descontos entre R$ 30 e R$ 90 por mês, os beneficiários – em sua maioria idosos – demoram a entender o que é aquele valor. Então chegam já desesperados, porque aquilo faz parte da renda que eles têm para sobreviver, e é algo que faz falta”. Nos casos em que não é possível buscar de forma administrativa o ressarcimento, a Defensoria tem ingressado com ação judicial. Ramalho enfatizou que as ações tramitam na Justiça Estadual, já que são contra a associação ou entidade que recebeu o desconto indevido, sem autorização. “Pedimos imediatamente a suspensão dos descontos e, no final do processo, que seja devolvido o valor, corrigido e em dobro, já que entendemos que é uma relação de consumo. No caso, o cidadão não contratou o serviço da entidade”.Ele enfatizou que todo serviço da Defensoria é gratuito e pode ser acessado, de forma geral, por quem recebe até três salários mínimos (R$ 4.554). “Mas, nesses casos, mesmo que a renda seja um pouco maior, analisamos, já que os descontos indevidos reduzem o valor líquido recebido”.Os Números -> 2018 começaram a chegar as queixas-> 15 meses de descontos indevidosSaiba Mais Operação Sem DescontoFoi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na última semana. A Operação realizou buscas e apreensões, derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e colocou sob suspeita 11 entidades.Segundo a apuração da Polícia Federal, entidades participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, ou que eles pensavam ser obrigatórias.ApuraçãoA apuração começou em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.Foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha, e 97,6% não haviam autorizado o desconto.No Estado, estima-se que 100 mil beneficiários tenham tido prejuízos com os descontos indevidos.Como verificar descontosSegundo o INSS, é preciso acessar – com login e senha – o Meu INSS (site ou aplicativo). Depois, clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Clique no mês que aparece. Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.Devolução e cancelamentoSobre os descontos indevidos, o INSS informou que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus pagamentos de abril, terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento.A devolução integral dos descontos não autorizados, anteriores a abril, está sendo avaliada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e – assim que for concluída tal análise – os valores serão ressarcidos.Os segurados não precisam solicitar o cancelamento, já que foram todos suspensos. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.Como buscar ajudaQuem teve prejuízos com descontos de associações que nunca contratou, ao longo dos últimos anos, pode buscar a Justiça para pedir a reparação dos danos materiais e morais sofridos com a fraude. Um advogado ou defensor público pode ajudar nas orientações ao beneficiário. No entanto, é possível ingressar com ação em juizados especiais sem a necessidade do advogado. Na Justiça FederalPara ações em que o INSS aparece como uma das partes, é possível buscar o Juizado Especial Federal.Para abrir processo sem um advogado há atendimento presencial na Sede, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória. Das 12 às 17 horas, dias úteis.Virtualmente, é possível ter informações: www.trf2.jus.br/jf2/atendimento-contatos. Na página, basta clicar no Espírito Santo e, depois, em “Primeiro atendimento (sem advogado)”. Na Justiça EstadualSe a ação for unicamente contra a associação que fez o desconto indevido, é possível buscar os juizados especiais da justiça estadual.Centrais de Reclamação e Distribuição de Processos dos Juizados Especiais -> Vitória: Rua Juiz Alexandre Martins Castro Filho, nº 130, Santa Luíza. Telefone: (27) 3357-4885.-> Vila Velha: Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima (Fórum de Vila Velha), na rua Doutor Annor da Silva, 191, Boa Vista II. Telefone: (27) 3149-2683.-> Serra: Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Fórum da Serra), na avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina. Telefone: (27) 3357-4877.-> Cariacica: Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho (Fórum de Cariacica), na Rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje – Cariacica/ES. Telefone: (27) 3246-5560 Demais Juizados Especiais Cíveis no Estado estão disponíveis no Catálogo de Telefones e Endereços no site do Tribunal de Justiça do Estado: www.tjes.jus.br.Defensoria Pública EstadualQuem teve descontos indevidos na aposentadoria ou benefícios pode buscar ajuda gratuita. A defensoria estadual atende, de forma geral, pessoas que recebem até três salários (R$ 4.554). Nesse caso, o beneficiário ou segurado pode ir até uma unidade mais próxima da Defensoria, que pode ser buscada no site www.defensoria.es.def.br.Pelo site, também é possível fazer o agendamento virtual, preenchendo os dados, sem necessidade de ir presencialmente até uma das unidades.
