O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Jóquei Clube de Goiás contra a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, mantenedora da Faculdade Padrão. O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou a rescisão do contrato entre o Jóquei Clube de Goiás e a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, mantenedora da Faculdade Padrão e condenou a instituição ao pagamento de mais de R$ 6,5 milhões por inadimplência do contrato, degradação de patrimônio e danos morais.
O contrato, celebrado em 2008, previa que a Faculdade assumiria a gestão parcial do imóvel pertencente ao Jóquei Clube, com obrigação de instalar um projeto educacional, quitar passivos do clube e promover benfeitorias para permitir a reativação das atividades sociais.
No entanto, de acordo com os autos, a instituição de ensino superior não deu início ao projeto educacional e utilizou o espaço para fins diversos, como estacionamento e cessão não autorizada a terceiros. Laudos e atas notariais juntadas ao processo revelam que o espaço segue deteriorado, com estruturas abandonadas, áreas verdes invadidas e ausência de conservação mínima.
“Ao ocupar a referida área, a requerida devastou o bosque e soterrou o córrego existente na sede do autor. Tal degradação ambiental somou-se à deterioração das instalações do clube, incluindo piscinas e quadras poliesportivas, evidenciando o desvio de finalidade contratual originalmente pactuada”, diz o documento.
A Justiça determinou a restituição da posse do estacionamento do Clube e do Hipódromo, realizar as benfeitorias necessárias para reverter a deterioração causada ao Clube e ao Hipódromo ou, no caso impossibilitada, pagar indenização material. A instituição deve ainda quitar as taxas, impostos e débitos e dívidas trabalhistas.
Além disso, a Justiça manteve a obrigação de a requerida arcar com taxas, impostos, contribuições e folha de pagamento dos funcionários do Clube até a conclusão da rescisão. Em relação aos pedidos por lucros cessantes e por indenização pela chamada “perda de uma chance” – referentes a uma suposta parceria frustrada com a Prefeitura de Goiânia –, a sentença não reconheceu provas suficientes para sua concessão.
A reportagem não conseguiu contato com a Faculdade Padrão para solicitar uma nota. O espaço segue aberto para manifestação.
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