O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 1º, prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e outros crimes no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão considera o estado de saúde do ex-senador, que foi divulgado com Parkinson em 2019 e apresenta outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica de sono.
A defesa de Collor apresentou mais de 130 exames médicos que comprovariam a evolução do quadro clínico ao longo dos anos. Com 75 anos de idade, o ex-presidente passará a cumprir a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e direito a receber apenas visitas de seus advogados. Moraes destacou que a medida é compatível com as decisões anteriores da Corte em casos semelhantes, baseadas em princípios humanitários.
O ministro rejeitou, no entanto, o pedido de prescrição da pena apresentada pela defesa. Segundo Moraes, o argumento já havia sido elaborado tanto em julgamento no Plenário do STF quanto em decisões monocráticas, incluindo a que consideramos incabível o recurso de embargos infringentes. A publicação de Collor foi publicada em 2023, relacionada a desvios na BR Distribuidora.
Desde então, o ex-presidente vinha tentando suspender o cumprimento da pena por meio de recursos, todos negados. Na última sexta-feira, 26, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e o início do cumprimento da pena, que começou em cela especial no estado de Alagoas. Agora, com a decisão do ministro, Collor cumprirá o restante da pena em regime domiciliar.
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