A Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai solicitar ao Governo do Estado informações sobre o orçamento destinado às políticas públicas voltadas à população autista. A decisão foi tomada após audiência pública realizada ontem (29), que reuniu mais de 30 entidades e expôs relatos de mães e adultos autistas sobre a precariedade da rede pública no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o presidente da Comissão, deputado Gilmar Júnior (PV), o material será encaminhado ao Executivo, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante o encontro, o parlamentar destacou que o Governo de Pernambuco investiu apenas R$ 89 mil no tratamento de pessoas com autismo desde o início da atual gestão, em contraste com os R$ 7 bilhões investidos no mesmo período pelo estado do Rio Grande do Sul.
Auditor do TCE, João Francisco de Assis Alves apontou um “grande vazio assistencial” no Estado e informou que apenas 34 dos 184 municípios pernambucanos contam com equipes formadas por psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, enquanto 68 cidades não têm sequer médicos capacitados para realizar diagnósticos de TEA. Atualmente, cerca de 45 mil pessoas aguardam por atendimento.
A representante da Secretaria Estadual de Saúde, Alexciane Priscila da Silva, reconheceu a fragilidade do sistema e afirmou que a principal aposta da gestão é o programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro deste ano. A iniciativa, segundo ela, prevê articulação entre sete secretarias e um orçamento de R$ 417 milhões para atender pessoas com deficiência, embora não tenha detalhado ações específicas para o público com autismo.
