A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao compartilhamento de provas obtidas no inquérito das milícias digitais com o Tribunal Superior Eleitoral. O parece é especificamente para um dos casos que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda tem pendências com a Justiça Eleitoral, e pode ficar inelegível mais uma vez.
O parecer usa como argumento o fato de que o inquérito ainda não foi encerrado e, por conta disso, as diligências precisam ser preservadas. “A concessão de cópia integral ou parcial para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderá, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela Autoridade Policial, bem como resultar na realização de um juízo prematuro e reduzido sobre o que seja útil ou não ao objeto da citada AIJE”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido ainda será analisado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, e veio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Brasil da Esperança, do PT. A coligação acusa Bolsonaro de atentar propositalmente contra as urnas eletrônicas.
O compartilhamento de provas ocorreu no âmbito da denúncia contra Bolsonaro e mais de trinta aliados pela tentativa de dar um golpe de estado para permanecer no poder após ser derrotado nas urnas em 2022.
Juntando casos de 2018 e 2022, Bolsonaro responde a 14 AIJEs no TSE. Todas essas podendo o condenar à inelegibilidade. Porém, apenas quatro destas tem mais possibilidade de ter esse desfecho. Outras dez já foram julgadas improcedentes e estão em fase de recurso.
As acusações dos casos que ainda estão em tramitação são similares e vão de ataques à democracia e às urnas eletrônicas e dizem que o ex-presidente praticou abuso de poder político e dos meios de comunicação ao disseminar notícias falsas que o favoreciam nas eleições.
Leia também
Bolsonaro ainda não tem movimentos intestinais e permanece internado na UTI sem previsão de alta
O post Já inelegível, Bolsonaro tem mais uma derrota no TSE apareceu primeiro em Jornal Opção.
