A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na terça-feira, 29, uma das maiores audiências públicas do país sobre violência nas redes sociais envolvendo crianças e adolescentes. Proposto pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB), o debate teve como tema “Adolescência e violência nas redes sociais”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, celebrado em abril.
Ao abrir a audiência pública, o deputado Virmondes Cruvinel destacou que a audiência inaugura um esforço interinstitucional permanente. “Que possamos ter ações permanentes, campanhas educativas, parcerias com escolas públicas e particulares, assegurando a todas as crianças e adolescentes um ambiente de crescimento e proteção”, afirmou.
Durante o encontro, Cruvinel enfatizou o papel do Legislativo na construção de políticas públicas de proteção. “O objetivo é avançar no que for necessário, com projetos legislativos, leis de resistência e ações concretas, muitas delas já iniciadas por diversos colegas desde a época em que atuávamos no Legislativo municipal”, explicou.
Ele também pontuou que o modelo legislativo precisa acompanhar os novos desafios. “Sabemos da importância desse tema, sabemos também da dificuldade enfrentada por isso, e o modelo legislativo precisa acompanhar essa realidade”, destacou.
Realizado no Auditório Carlos Vieira, no térreo do Palácio Maguito Vilela, o debate contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de autoridades estaduais. Entre os participantes estavam o deputado federal Zacharias Calil (UB), a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e o delegado Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Alerta sobre a situação
Durante a audiência, o delegado Alessandro Barreto destacou a gravidade das ocorrências envolvendo jovens na internet: “A realidade atual supera qualquer roteiro de ficção”. Ele relatou que a equipe lida com situações reais ainda mais graves que as retratadas em séries de streaming.
“Atrocidades, barbaridades que antes eram impensáveis hoje são cometidas e transmitidas por crianças e adolescentes. Precisamos abrir os olhos porque hoje nossos filhos podem estar em risco dentro de casa”, afirmou. Para Barreto, muitas vezes, pais sequer sabem que seus filhos são vítimas — ou algozes — no universo digital.
“Há crianças sendo escravizadas digitalmente, obrigadas a atos degradantes, enquanto seus pais, muitas vezes, desconhecem o que ocorre nas redes sociais”, completou.
Já a juíza Célia Regina Lara enfatizou o pedido de socorro dos adolescentes, afirmando que “a sociedade precisa de respostas à altura deste desafio” e que “isso mobiliza todas as esferas de poder”. A magistrada mencionou o crescimento de 150% em distúrbios mentais entre jovens devido ao uso excessivo das redes sociais. “O adolescente de hoje pede ajuda. Eles vivem expostos em um mundo digital sem freios e precisam ser protegidos com responsabilidade”, frisou. Ela ainda ressaltou que “o abismo geracional e a incapacidade dos adultos em acompanhar as mudanças digitais agravam ainda mais o cenário de vulnerabilidade”.
A superintendente da Polícia Federal de Goiás, delegada Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, trouxe à tona casos envolvendo abusos ocorridos dentro da própria casa das vítimas. “O que antes era temido nas ruas, hoje acontece dentro de casa. Irmãos abusando de irmãos, incentivados por estímulos digitais distorcidos”, alertou.
O delegado da PF Flávio Rolim, da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, falou sobre a atuação de subculturas online. “Essas subculturas radicalizam adolescentes em várias camadas, expondo-os a ideologias de ódio e violência, muitas vezes importadas de outros países”, explicou.
Propostas e encaminhamentos
O deputado Virmondes Cruvinel anunciou algumas ações durante a audiência, como a assinatura de um termo de cooperação entre todas as instituições presentes, com o objetivo de formalizar um pacto interinstitucional até o dia 15 de maio. Ele também mencionou a realização de um webinar nacional, promovido pelo CNJ e a OAB, no segundo semestre, e a produção de campanhas educativas com o apoio da TV Alego.
Cruvinel sugeriu a inclusão de disciplinas sobre crimes digitais na grade curricular das escolas e destacou que o Ministério da Justiça ampliará a capacitação de policiais sobre o tema. Nesse sentido, o deputado federal Zacharias Calil garantiu que apresentará as propostas discutidas ao Congresso Nacional. “Tudo acontece dos 0 aos 6 anos. Se investirmos nesta fase, formaremos adultos mais saudáveis e com menor índice de criminalidade. O que estamos vendo hoje é reflexo da falta de atenção e estímulo adequados desde cedo”, disse. Ele também ressaltou que atualmente “crianças estão sozinhas em seus quartos, conectadas a perigos que não vemos, mas que destroem vidas”.
O parlamentar reforçou o compromisso da Alego com o enfrentamento da violência nas redes sociais, destacando a necessidade de integrar os esforços estaduais com as discussões nacionais. Ele ressaltou a importância do diálogo contínuo com as famílias, escolas e a sociedade para criar um ambiente digital mais seguro. “O controle precisa de diálogo. Diálogo com a família, com os pais, com o ambiente escolar, mostrando que o poder público também pode ajudar a construir essa sensação de segurança”, afirmou.
Educação e conscientização
A audiência pública também abordou a necessidade de utilizar a tecnologia e a inteligência artificial de forma responsável e educativa. Cruvinel defendeu que essas ferramentas devem complementar a formação educacional e o conhecimento, mas jamais promover o distanciamento, o isolamento ou a prática de crimes.
Ele propôs a elaboração de um encaminhamento prático, com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as entidades presentes, visando ações permanentes, campanhas educativas e parcerias com escolas públicas e particulares, assegurando a todas as crianças e adolescentes um ambiente de crescimento e proteção.
Dados e necessidade de ação
Durante o evento, foram apresentados dados sobre o impacto da internet na saúde mental dos jovens. Segundo a subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Sandra Mara Garbelini, desde a popularização das redes sociais, a depressão e a automutilação entre jovens aumentaram 150%.
“Isso mostra o quanto é urgente a prevenção e o trabalho articulado de toda a sociedade”, destaca Garbelini.
A defensora pública Débora Vidal compartilhou experiências de sua atuação, destacando a importância do controle de acesso das crianças à internet. Ela alertou que “o que as crianças veem nas telas molda sua percepção da realidade. Um vídeo assistido sem supervisão pode gerar falsas memórias, destruir famílias e causar danos irreparáveis”.
O representante do CNJ, Rafael Sousa Cardoso, defendeu um olhar mais humanizado para o jovem. “O que leva um jovem a cometer atos tão graves é a busca de reconhecimento e pertencimento no mundo digital. Eles não encontram no mundo real o que precisam e acabam sendo vítimas de algozes na internet”, declarou, propondo a criação de um protocolo nacional de avaliação de risco e necessidade para adolescentes.
Ao encerrar a audiência, Virmondes destacou os encaminhamentos propostos durante o encontro, como a assinatura de um termo de cooperação entre as entidades presentes, o fortalecimento da Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos, instituída por lei estadual de 2019, e a realização de um webinar com o apoio da Universidade Estadual de Goiás (UEG), do Tribunal de Justiça e da OAB.
“Fica a nossa provocação à OAB Federal e ao MEC para incluir, nos cursos de Direito, disciplinas obrigatórias sobre infância, juventude e violência doméstica”, acrescentou.
Ele também sugeriu que o Conselho Estadual de Educação incentive o debate nas escolas sobre o monitoramento responsável de celulares por pais e responsáveis. A audiência pública foi assistida por mais de 500 pessoas em transmissão ao vivo pela internet, demonstrando o interesse da sociedade com o tema.
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