Segundo a Prefeitura, o aumento vale a partir de maio de 2025 e não será aplicado para cargos políticos e para os agentes comunitários de saúde, comunitários de saúde Pública (PSF) e de combate às endemias. Montes Claros
Prefeitura de Montes Claros
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste de 5,5% para os servidores efetivos e comissionados em Montes Claros.
Segundo a Prefeitura, o aumento vale a partir de maio de 2025 e não será aplicado para cargos políticos e para os agentes comunitários de saúde, comunitários de saúde Pública (PSF) e de combate às endemias, pois esses profissionais já tiveram os salários reajustados nos termos da Lei Complementar nº 129/25.
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Ainda conforme o município, servidores que têm vencimentos vinculados ao salário-mínimo terão o reajuste de 5,5% descontado do percentual já concedido para o salário-mínimo.
Em ofício encaminhado para a Câmara sobre o projeto de lei para concessão do reajuste, o prefeito Guilherme Guimarães destacou que o percentual proposto seguia o que o limite constitucional define, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
“O presente projeto de lei tem como objetivo possibilitar o reajuste no vencimento base dos servidores públicos do Município de Montes Claros, visando garantir aos servidores públicos municipais a recomposição das recentes perdas inflacionárias apuradas.”
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