A Câmara dos Deputados deu um passo importante, nesta segunda-feira (29) à noite, para que o Brasil tenha uma política cultural fomentada e financiada de forma perene. Trata-se da aprovação do projeto que muda a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) cujo financiamento de R$ 15 bilhões foi mantido e a continuidade da política assegurada.
“Os R$ 15 bilhões que já estão previstos na política nacional ultrapassarão 2027 e, portanto, cai a necessidade dessa revalidação a cada cinco anos. Está garantido também no texto que, a partir do término dos R$ 15 bilhões, a lei terá continuidade, de acordo com o Orçamento a cada ano”, comemorou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da Lei Aldir Blanc e relatora do projeto.
Ou seja, o projeto permite que os R$ 15 bilhões de incentivos no âmbito da Lei Aldir Blanc sejam repassados a estados e municípios em um período maior que o atual, de cinco anos.
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De acordo com Jandira, o relatório incorpora os critérios pactuados no Decreto da PNAB e também prorroga o prazo de vigência da Lei de incentivo ao Audiovisual. “Agora, seguimos mobilizados para a aprovação no Senado. Essa é uma vitória coletiva e essencial para garantir o presente e o futuro da cultura brasileira!”, diz.
O projeto também propõe novos critérios de repasses para estados e municípios, que tinham o percentual de 60% de exigido de execução. Com a proposta da relatora, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados, os demais municípios e estados continuam com a exigência anterior.
“São algumas alterações a essa Política Nacional Aldir Blanc, que extraem da experiência novos critérios de aferição de execução; ao mesmo tempo possibilita que o planejamento de estados e municípios seja plurianual e garante que, dependendo da execução que está determinada na lei de 60% dos recursos, os entes recebam o seu valor integral de acordo com os recursos já repassados”, explicou a relatora.
A deputada lembrou que se trata de uma a lei que levou recurso pela primeira vez para quem nunca havia recebido qualquer recurso público no campo da cultura brasileira.
“Depois, pela sua efetividade e seu alcance, eu, como autora, crio a política perene da Política Nacional Aldir Blanc, não mais como caráter emergencial, mas como autora de uma política que irriga o sistema nacional de cultura e possibilita que esse sistema saia do papel e garanta que as políticas culturais sejam fomentadas, financiadas, estimuladas e aconteçam no Brasil”, afirmou.
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