João Reynol
Na tarde desta terça-feira, 29, três vereadores de Goiânia e uma ex-parlamentar da Capital foram intimados para prestar os primeiros depoimentos sobre uma ação penal que trata dos crimes de homofobia por falas declaradas durante o plenário da Câmara Municipal de Goiânia no dia 29 de junho de 2021. A reunião deve ocorrer na 1ª Unidade de Processamento Judicial das Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção pelo juiz Denival Francisco da Silva.
O processo foi movido pelo atual vereador do PT, Fabrício Rosa, que tem como principal bandeira a luta e a manutenção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+. A ação procura punir os quatro políticos por comentários homofóbicos sobre a campanha publicitária “Como Explicar?” da rede de restaurantes fast food, Burger King, que foi veiculada em junho, durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+.
Entre os vereadores intimados estão os parlamentares da atual legislatura: Cabo Senna (PRD), Sargento Novandir (MDB) e o Thialu Guiotti (Avante), além da ex-vereadora Gabriela Rodart (Solidariedade), que teve o mandato cassado em fevereiro de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária.
Rosa abriu a denúncia em outubro de 2021 quando era representante da Rede Nacional de Operadores da Segurança Pública LGBTQIA+ (Renosp). Logo após, a 91ª Promotoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO) acatou a denúncia e abriu um pedido de inquérito policial pelo Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Geacri), que então indiciou os quatro políticos na apuração.
“Justiça está tratando com mais seriedade os crimes de intolerância”, afirma Rosa.
Para o Jornal Opção, Rosa afirma que o desdobramento da ação é de grande importância para a comunidade que ele representa, uma vez que vê que a “Justiça está tratando com mais seriedade os crimes de intolerância”.
Empossado em 2024 como suplente e formalmente eleito no mesmo ano, Rosa é responsável por redigir matérias que dizem respeito à comunidade LGBT, mas afirma que ainda enfrenta resistência dentro da Câmara por meio de pedido de vistas e falas que podem ser consideradas homofóbicas.
“Precisamos mostrar para os cidadãos e cidadãs goianienses, goianos e brasileiros que isso é um crime muito grave e que traz consequências muito perversas para a sociedade. Ser um vereador e ocupar o local de destaque como parlamentar não impediu que eu sofresse ataques homofóbicos dentro e fora da Câmara Municipal”, afirma.
Respostas dos parlamentares
Procurado pelo Jornal Opção, Guiotti afirmou que as falas proferidas no Plenário não configuram como crime de intolerância nem promovem a violência a membros da comunidade LBGTQIA+. Além disso, afirmou que estaria com imunidade parlamentar ao subir na tribuna e afirma que “confia na Justiça”. “A minha fala vem de acordo com aquilo que eu penso e de acordo com aquilo que eu acredito e é isso que direi hoje no juiz dessa primeira audiência que teremos”, declarou.
Além do Guiotti, o Opção também procurou ouvir os outros parlamentares mencionados na matéria, contudo, o jornal não conseguiu estabelecer contato com as partes envolvidas. Mesmo assim, o espaço segue aberto para futuros pronunciamentos acerca dos casos.
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