O prefeito Sandro Mabel (UB) voltou a comentar neste sábado, 26, sobre a interdição do aterro sanitário de Goiânia deterinada pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Ele fez críticas ao órgão e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de afirmar que, se não houver uma solução para o problema, o município terá que sacrificar investimentos nas áreas de educação e saúde.
“A Semad não está sendo correta conosco. Realizamos uma reunião nos últimos dias, e expliquei por que essa decisão não é justa para Goiânia, considerando os decretos de calamidade financeira e de saúde em vigor. Essa atitude é desnecessária neste momento, demonstra falta de sensibilidade, e tem o apoio do MP e da Semad em benefício dos aterros privados. Pode ter certeza absoluta: nada é de graça para se fazer um movimento como esse”, afirmou o prefeito.
Mabel classificou a decisão como “injusta” e considerou inexequível o prazo de 30 dias estabelecido para a interdição. “Foram 30 anos sem que as gestões anteriores mexessem no aterro, e agora, na minha administração, querem interditá-lo e me obrigar a destinar o lixo para aterros privados. Sabe quanto isso custaria aos cofres públicos? R$ 10 milhões por mês, além de o aterro público continuar precisando de manutenção, como o tratamento do chorume”, pontuou.
O prefeito ainda insistiu sobre a gravidade dos impactos financeiros dessa medida sobre serviços essenciais. “Não vou poder colocar mais crianças nas escolas porque não haverá dinheiro. Hoje, gasto 23% do orçamento com saúde, mas terei que reduzir para 15%, o mínimo exigido, se precisar gastar R$ 10 milhões por mês com aterro privado”, destacou.
Mabel pede um prazo maior para resolver a situação do aterro e afirma que já está recorrendo da decisão. Ele ainda mencionou um investimento de R$ 14 milhões no local. “Estamos avançando, em 100 dias, o que não foi feito em 30 anos”, defendeu. Como alternativa, o prefeito propôs estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) em até três anos.
Interdição
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, na sexta-feira, 25, a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás em 2020. A decisão estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente um plano emergencial para a destinação alternativa dos resíduos sólidos da capital.
O Judiciário também determinou que, em 30 dias, o aterro ficará proibido de receber novos resíduos na área de disposição final, salvo em situações excepcionais de risco sanitário. Em até 60 dias, o aterro deverá ser totalmente interditado.
A decisão acolheu o entendimento do Estado de Goiás e reconheceu a competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para o licenciamento ambiental do aterro, contrariando as alegações do Município de Goiânia e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Leia também:
“Não tem cabimento fechar o aterro e fazer a Prefeitura gastar R$ 8 milhões para destinar o lixo” diz Mabel sobre interdição
Justiça determina interdição do aterro de Goiânia por descumprimento de acordo e falta de licença ambiental
O post Mabel crítica MP e Semad por decisão que interdita aterro sanitário em Goiânia apareceu primeiro em Jornal Opção.
