Ricardo Abrão
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O empresário e agora deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ) assumiu a vaga deixada por Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve o mandato cassado pela Mesa da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (24).
A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Brazão é acusado de ser um dos mandates da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
➡️Ele foi transferido para prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, no último dia 12, mas está sem cumprir as atividades parlamentares desde que foi preso, em março de 2024.
Cassação pela Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, livra Chiquinho Brazão de ficar inelegível; entenda a regra
Com a cassação do mandato de Brazão, Ricardo Abrão assumiu, já que é o primeiro suplente do União Brasil.
Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por ausência a sessões
Abrão teve 43.219 votos nas eleições 2022. Brazão foi o 24º mais votado no Rio naquela eleição, com 77.367 votos.
Ele já já havia ocupado o posto de deputado federal pelo União quando a deputada Daniela Carneiro, à época no partido, se licenciou. A deputada se afastou do mandato para comandar o Ministério do Turismo, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem é Ricardo Abrão
Ricardo é filho de Farid Abrão David, que foi prefeito da cidade de Nilópolis por três vezes e presidente da escola de samba Beija-Flor. Farid morreu em 2020, em decorrência da Covid.
O suplente do União é também sobrinho de Anísio Abraão David, ligado ao jogo do bicho. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Furacão 2 e na Operação Dedo de Deus.
Ricardo é advogado. Já foi deputado estadual no Rio de Janeiro por duas vezes e também presidiu a Beija-Flor, no período de 2017 a 2021.
Hoje, Ricardo ocupa o cargo de secretário de Ação Comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro. Foi nomeado no lugar de Chiquinho Brazão, que ficou na prefeitura até o final de janeiro.
Aprovação no Conselho de Ética
A decisão sobre a cassação de Chiquinho Brazão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (leia mais abaixo), mas isso não altera o encaminhamento do caso ao plenário.
🗳️ Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
🗳️ Ou seja, a palavra final sobre o futuro do parlamentar caberá ao conjunto dos deputados.
O voto de Jack Rocha apontou que há provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato” e que é “verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle.
O parlamentar fluminense nega qualquer envolvimento no atentado que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Em sua defesa, nesta quarta, ele repetiu que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” no período em que dividiram mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.
Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, pouco tempos depois de ter sido preso pela PF por suposto envolvimento no crime.
A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle.
Os dois estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
Reprodução
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do Psol e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
Em seu voto, a relatora afirmou que as provas sugerem “fortemente” que Chiquinho Brazão “mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro” e que a oposição da vereadora aos negócios da família Brazão “fornecem uma motivação clara” para o crime.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu Jack Rocha.
A deputada defendeu que o seu voto não é uma “retaliação” e pediu que o conjunto dos parlamentares aprove a perda do mandato de Brazão para impedir que a Câmara seja vista como “centro de impunidade”.
Os próximos passos
Com a decisão do conselho pela cassação do mandato de Chiquinho Brazão, a defesa do parlamentar poderá recorrer à CCJ. O prazo para isso é de 5 dias úteis.
O eventual recurso somente poderá questionar os procedimentos adotados no rito do processo — se foram contra a Constituição ou ao regimento interno e ao Código de Ética da Câmara. Depois de protocolado, a CCJ terá até 5 dias úteis para analisar o recurso.
A decisão final pela eventual cassação caberá ao conjunto dos deputados. Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados) em uma votação aberta e nominal.
