Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
É uma intenção clara e que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esconde: ele está tentando uma solução negociada para o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. E, na busca dessa solução negociada, Motta vem conversando com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao participar, na noite de quarta-feira (23), do programa ‘Direto de Brasília’, do jornalista Magno Martins, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente essas conversas de Motta com o STF. A reação foi consequência de uma pergunta pedida por Magno a este Correio Político. “Acho estranho jornalista achar normal o STF estar conversando com o Congresso”, reagiu Sóstenes.
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“O STF não é Legislativo”, continuou. “Não é republicano o STF falar com o Congresso sobre um projeto de lei”. Bem, quando a Constituição, em seu artigo 2o, estabelece que os poderes são “independentes e harmônicos” pressupõe que eles conversem.
No caso, há conexões. A proposta de anistia visa rever decisões que foram tomadas pelo Judiciário. E há alguma discussão quanto à constitucionalidade do projeto. As conversas, assim, seriam para evitar os desgastes de um atrito maior entre os poderes da República.
De qualquer modo, o que disse Sóstenes no programa comandado por Magno Martins mostra que não virá do PL qualquer disposição de alternativa à anistia. Que ela seja “ampla, geral e irrestrita”, como já declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro tomando emprestado o slogan da anistia de 1979. “Para o Parlamento, só nos resta como alternativa votar a anistia”, declarou Sóstenes. “Se o STF concluir que errou e reduzir as penas dos condenados, isso fará muito bem ao STF”. Para Sóstenes, o Supremo teria enquadrado os manifestantes do 8 de janeiro em crimes cuja imputação seria “absurda”, como o de associação criminosa.
Para Sóstenes, não caberia enquadrar em associação criminosa. “Pegar uma senhora e dizer que era parte de uma quadrilha?”, questionou. Também critica o enquadramento contra o Estado de Direito. “Alguém ser condenado por um crime que não aconteceu?”, critica.
Na verdade, a Lei 14.197, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro enquadra como crime “tentar” abolir o Estado Democrático de Direito ou “tentar” depor o governo legitimamente constituído. As tentativas de golpe, assim, não precisam ser consumadas.
De qualquer modo, não tendo o apoio do PL, as alternativas à anistia vão sendo construídas. O deputado Fausto Pinatto (PP-SP) apresentou um projeto que estabelece gradações para reduzir penas, mas deixando de fora os comandantes e financiadores.
Um aspecto importante é o fato de Pinatto ser do PP, ou seja, de um partido do Centrão. O projeto alternativo pode ser, então, um indicativo de que os acordos de Motta, enquanto adia votar o projeto de anistia, começam a surtir efeito justamente sobre o grupo político.
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