Após acordo que consolidou a Federação – ainda não anunciada oficialmente – entre União Brasil e Progressistas (PP), o Jornal Opção conversou com advogados eleitorais sobre a distribuição dos recursos dos partidos nas eleições. A Federação vai confirmar o nome do governador Ronaldo Caiado na disputa pela presidência.
Segundo o advogado eleitoral Bruno Pena, os fundos não se unificam na Federação. Mesmo que funcione como um só partido – por pelo menos quatro anos -, inclusive para demandas judiciais, cada partido da Federação tem os próprios fundos Partidário e Eleitoral.
O advogado Júlio Meirelles afirmou que a “legislação prevê que deve ser preservada a identidade e a autonomia dos partidos de uma federação”, por isso, os recursos devem ser distribuídos aos diretórios nacionais na proporção de cada sigla. Assim, a Federação pode decidir e orientar os partidos sobre os recursos.
“A executiva nacional do partido deve observar os critérios fixados pela federação para distribuição do Fundo às candidatas e aos candidatos que a integram”, disse Julio.
Sobre os investimentos na candidatura de Caiado à presidência, o advogado afirmou que não existe a obrigação, por conta da Federação, que ambos os partidos coloquem dinheiro na campanha majoritária, que há autonomia de cada partido para essa decisão. “Cada partido continua com a sua independência, as suas reuniões, o seu diretório, a sua direção”, disse.
É importante pontuar que a Federação terá a mesma bancada nas análises de proporcionalidade e na ocupação de espaços na Câmara e no Senado. O acordo entre União Brasil e o Progressistas garante uma Federação com 117 deputados federais, a maior bancada da Câmara dos Deputados.
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