A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê apoio do governo federal a estados, ao Distrito Federal e a municípios que incentivem atividades ligadas aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas. O apoio federal, pela proposta, deverá ser definido em regulamento do Poder Executivo.
Os programas a serem desenvolvidos pelos entes subnacionais devem ter como princípio:
- a cooperatividade entre alunos;
- a orientações sobre princípios do olimpismo e paralimpismo;
- regras e prática de modalidades olímpicas e paralímpicas;
- aulas sobre a participação brasileira em olimpíadas e paralimpíadas; e
- a oferta de infraestrutura e equipamentos esportivos (olímpicos e paralímpicos) nas escolas.
A proposta estabelece que os alunos que demonstrarem aptidão para determinadas modalidades poderão, em comum acordo com pais e responsáveis, serem encaminhados a programas de treinamento para desenvolvimento de suas habilidades.
Cooperação
Para a implementação dos programas, estados, municípios e Distrito Federal poderão celebrar termos de cooperação com entidades de prática desportiva ou de administração do desporto.
A proposta original – Projeto de Lei 3735/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) – foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que fez apenas mudanças de redação. “A proposta atende à necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte, ampliando as possibilidades de formação e desenvolvimento integral para pessoas com deficiência”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
