Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira, 23, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) solicitou apoio para um projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 182, de 22 de maio de 2023. A proposta busca permitir que os municípios possam emitir suas próprias licenças ambientais para a construção de aterros sanitários, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“Presidente Bruno Peixoto, eu queria pedir o seu apoio num projeto de lei que vou apresentar para que a gente possa mudar a Lei Complementar do Estado 182. Queremos passar para os municípios o direito de tirar licenças ambientais dos aterros sanitários”, declarou o parlamentar em plenário.
Segundo Sebba, a mudança ajudaria a desafogar a Semad, que enfrenta dificuldades técnicas e operacionais para atender à demanda de licenciamento. “A Semad já é hoje um órgão que tem muita dificuldade técnica de fluxo para emitir essas licenças. Os municípios têm competência e equipe para isso”, argumentou.
O deputado também criticou o que classificou como um movimento direcionado a favorecer interesses privados no setor de gestão de resíduos. “Hoje, a Semad está apertando os municípios para que levem seus resíduos para aterros sanitários privados. Isso tem feito com que prefeitos precisem transportar lixo por até 400 quilômetros. Olha o custo disso para os municípios”, denunciou.
Sebba afirmou que a situação atual beneficia poucas empresas, enquanto onera os cofres públicos municipais. “Alguém está ganhando dinheiro e muito com isso. Tudo bem, quem presta serviço privado, mas estamos falando de cidades que não têm essa condição. Municípios que poderiam muito bem ter seus próprios aterros públicos estão sendo obrigados a contratar serviços privados com custos altíssimos”, disse.
O parlamentar também chamou a atenção para o impacto social e ambiental dessa prática. “O contribuinte é quem paga essa conta. O dinheiro que poderia ser usado para investir em preservação ambiental, reflorestamento e outras áreas, está sendo usado para transportar resíduo por longas distâncias.”
Por fim, Sebba reforçou o apelo aos colegas da Casa. “Estamos apresentando esse projeto para dar mais autonomia aos municípios e corrigir essa discrepância. Essa Casa tem autonomia para isso. Vamos economizar dinheiro público, dar direito ao prefeito de cuidar do resíduo da cidade dele da melhor maneira possível, com a participação do Ministério Público e dos entes envolvidos, mas sem pressão para beneficiar empresas privadas”, concluiu.
Veja o vídeo da fala do deputado
Aterros privados
Em Goiás existem pelo menos dois aterros sanitários privados em operação, na região Metropolitana de Goiânia. Situada no município de Guapó, na região metropolitana de Goiânia, a Resíduo Zero Ambiental — que tem Sérgio Roriz como sócio — dedica-se a oferecer “soluções ambientalmente sustentáveis para o tratamento e disposição final de resíduos”.
A empresa licencia, implementa e opera aterros sanitários para resíduos Classe II, utilizando técnicas avançadas de impermeabilização de solos e confinamento adequado de resíduos, assegurando a máxima proteção ambiental.
A Resíduo Zero mantém um aterro sanitário que presta serviços a cerca de 30 municípios goianos. Segundo Celso Batista, gestor da empresa, as operações tiveram início em 2018. Ele destaca que os preços praticados variam de R$ 120 a R$ 150 por tonelada de resíduo, conforme a quantidade gerada por cada município.
A outra é a A CTR Metropolitana Serviços Ambientais. Localizado em Aparecida de Goiânia, o aterro foi estabelecido para oferecer à região metropolitana de Goiânia e municípios adjacentes um sistema eficiente e contemporâneo para o tratamento de resíduos sólidos urbanos e industriais.
A CTR Metropolitana é responsável pelo recebimento e tratamento de resíduos sólidos urbanos de sete cidades da região: Brazabrantes, Piracanjuba, Caldazinha, São Miguel do Passa Quatro, Cristianópolis, Jaupaci e Petrolina.
A empresa está em operação desde abril de 2019 e possui licença adequada do órgão ambiental competente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Semad
Procurada para comentar a proposta do deputado, a Semad informou, por meio de sua assessoria, que está elaborando uma nota sobre o assunto.
FGM
A reportagem procurou tanto o atual presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Paulo Vitor (UB), prefeito de Jaraguá, quanto o ex-presidente Haroldo Naves (MDB), ex-prefeito de Campos Verdes, para avaliarem a proposta. No entanto, ambos preferiram não se posicionar por ainda não terem analisado o projeto de lei adequadamente.
Leia também:
Superfaturamento em aterros sanitários de Goiânia pode chegar a 900%
Zilma Peixoto: “Goiânia precisa deixar de ter um aterro sanitário. É um problema sério hoje”
O post Gustavo Sebba denuncia lobby de aterros privados e quer dar poder de licenciamento aos municípios; veja vídeo apareceu primeiro em Jornal Opção.
