A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) decidiu manter a suspensão do licenciamento ambiental para novos empreendimentos no município de Pirenópolis. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de março, permanecerá em vigor até, pelo menos, o dia 30 de setembro — ou por tempo menor, caso a prefeitura regularize a gestão do fluxo de pessoas no centro histórico.
Conforme estabelece a portaria mais recente, ficam suspensos todos os licenciamentos ambientais de responsabilidade da Semad para projetos que se enquadrem na divisão G do Decreto Estadual nº 10.371/2023. Isso inclui empreendimentos turísticos, urbanísticos, de lazer e saúde, como hotéis, pousadas, clubes, centros de convenções, loteamentos e estádios, entre outros, sobretudo quando estiverem localizados fora de áreas urbanas consolidadas.
A decisão atende a uma antiga e crescente demanda da comunidade local, preocupada com os impactos negativos do turismo desenfreado. “Essa medida visa atender uma reclamação da população, no sentido de que o centro histórico da cidade está sendo degradado em função da quantidade muito grande de veículos transitando e da falta de cuidados necessários no ordenamento desse fluxo”, explicou, à época da publicação da primeira portaria, a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
Ao reafirmar a suspensão, a Semad exige que a Prefeitura de Pirenópolis apresente um estudo técnico capaz de avaliar a capacidade de carga do centro histórico e definir estratégias de controle do volume de turistas e veículos. Sem esse diagnóstico, o licenciamento de novos empreendimentos, sempre que for atribuição do Estado, continuará vetado.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o objetivo da medida é preservar o patrimônio histórico e ambiental de um dos destinos turísticos mais emblemáticos de Goiás. “O objetivo da norma é o de desestimular novos empreendimentos e a atração de novos turistas, como forma de proteger o centro histórico de Pirenópolis, evitar a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas”, pontuou.
O entrave não é recente. Desde março de 2024, quando a primeira portaria de suspensão (nº 238/2024) foi publicada, o município tenta avançar em uma solução definitiva. Contudo, passados doze meses, o estudo solicitado pela Semad ainda não foi concluído, o que levou à prorrogação da medida.
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