O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de ministros e parlamentares. A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca transformar a segurança pública no país por meio da criação de um Sistema Único de Segurança Pública – inspirado no modelo do SUS (Sistema Único de Saúde).
Durante seu discurso, Lula destacou que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira e que o combate à violência exige uma resposta articulada entre os entes federativos. Ele comparou a proposta à criação do SUS, sistema que se tornou referência mundial em saúde pública.
“Precisamos criar um SUS da Segurança Pública, onde todos os níveis de governo trabalhem juntos, com recursos garantidos, para proteger a vida dos brasileiros”, afirmou o presidente.
A PEC propõe a inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição, que trata dos órgãos de segurança pública, além da criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. O texto também prevê a criação de uma Polícia Viária Federal para patrulhar rodovias e ferrovias, áreas estratégicas para o combate ao tráfico de drogas, armas e outros produtos ilícitos.
Debate urgente: prioridade para o Congresso
Os presidentes do Senado e da Câmara reiteraram apoio à tramitação prioritária da PEC. Hugo Motta destacou que o tema será debatido com celeridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que um grupo de trabalho será criado para analisar outras propostas relacionadas à segurança pública.
“Não há hoje uma pauta mais urgente para a sociedade brasileira do que a segurança pública”, disse Hugo Motta.
Davi Alcolumbre enfatizou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para enfrentar um problema que afeta diretamente a vida dos cidadãos. “O presidente Lula teve a coragem de assumir essa responsabilidade histórica. Agora, cabe ao Congresso fazer sua parte”, afirmou.
União federativa e combate ao crime organizado
Ricardo Lewandowski explicou que a proposta busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, reconhecendo que o crime organizado não respeita fronteiras administrativas. Para ele, a integração é essencial para enfrentar redes criminosas que operam em escala nacional e transnacional.
“Estamos propondo um sistema único porque o crime deixou de ser local. Hoje, ele é nacional e até transnacional”, declarou o ministro.
Além disso, a PEC estabelece diretrizes claras para o financiamento da segurança pública, garantindo recursos próprios para o funcionamento do sistema. Segundo Lewandowski, a União deve desempenhar um papel central ao oferecer capacitação, inteligência e equipamentos aos estados e municípios.
Reconhecimento e apoio político
O evento foi marcado por discursos de união e reconhecimento ao esforço do governo federal. Jacques Wagner, líder do governo no Senado, elogiou a iniciativa de Lula e destacou a importância de superar divergências partidárias em temas tão cruciais para o país.
“Essa PEC é uma oportunidade para o Congresso revisitar um capítulo delicado da nossa Constituição e propor soluções concretas para a segurança pública”, afirmou Wagner.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reforçou que a proposta será amplamente debatida e que o governo está aberto a sugestões para aprimorar o texto.
Um chamado à ação
A entrega da PEC da Segurança Pública marca um momento decisivo na luta contra a violência no Brasil. Inspirada no sucesso do SUS, a proposta busca unir esforços entre União, estados e municípios para enfrentar um problema que aflige milhões de brasileiros. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e aprovar as mudanças necessárias para transformar essa ideia em realidade.
“A segurança pública não pode ser vista como um problema apenas dos estados ou municípios. É uma responsabilidade de todos nós”, finalizou Lula.
Pontos-chave da PEC da Segurança Pública
- Criação de um Sistema Único de Segurança Pública.
- Inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição.
- Corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias.
- Polícia Viária Federal para patrulhamento de rodovias e ferrovias.
- Financiamento próprio para o sistema de segurança pública.
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