O Diário Oficial desta quinta-feira (24) veiculou nomeações de membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco. O órgão estava desativado desde janeiro de 2023, quando Raquel Lyra (PSD) promoveu o “exoneraço” de todos os cargos do Estado, sem critérios técnicos.
O problema da falta do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco já estava sendo alertado há anos pela sociedade civil, mas Raquel Lyra só fez as nomeações após ser alvo de ação civil pública do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública de Pernambuco.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de Pernambuco ingressaram com uma ação civil pública para que a Justiça determinasse que a governadora Raquel Lyra (PSD) reative o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cujas atividades estão paralisadas desde janeiro de 2023.
Leia mais
No começo da gestão de Lyra, seis peritos do grupo foram exonerados por decreto e, desde então, não havia quem fiscalizasse, de maneira independente, as instalações das 52 unidades prisionais do Estado e verificasse se presos sofrem torturas. Para o MP e a Defensoria, a paralisação do mecanismo prejudicava “a política pública de prevenção e combate a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no Estado de Pernambuco”.
A petição da ação civil pública contra Raquel Lyra foi assinada pelo promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e pelos defensores públicos Michelline Lobato Borges Alexandre e Henrique da Fonte Araújo de Souza.
A ação civil pública corre na 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife. Após dois anos e quatro meses, apenas após a ação civil pública, Raquel cumpriu a obrigação de nomear os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco.
