As redes de ensino têm até o dia 9 de maio para aderir ao Programa Escola que Protege (Proep), parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que tem como objetivo promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país.
A iniciativa visa enfrentar a violência nas escolas por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta às ocorrências. De acordo com o governo, a previsão de investimento é de R$ 24 milhões até 2027. A meta do programa é beneficiar 28,1 milhões de alunos.
Segundo dados do ObservaDH, do governo federal, a violência no ambiente escolar mais do que triplicou em dez anos, passando de 3,7 mil pessoas atendidas em 2013 para 13 mil em 2023. O número engloba pessoas atendidas em serviços públicos e privados de saúde com lesões autoprovocados, além de vítimas de agressões físicas e verbais.
Também houve aumento no número de estudantes que reportaram sofrer bullying: o percentual de alunos de escolas brasileiras que relataram ter sido vítimas desse tipo de agressão era de 30,9%, número que subiu para 40,5% em 2019, segundo dados do governo compilados e analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Atlas da Violência 2024.
Estratégia articulada
O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz.
O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais
de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema.
A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar.
Papel dos estados e municípios
Lançado em outubro do ano passado, o Proep e funciona mediante adesão voluntária por parte dos demais entes federativos. Na avaliação do governo federal, a participação de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos.
O papel do MEC é coordenar nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Aos entes que aderirem ao programa caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.
Com agências
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