O presidente dos EUA, Donald Trump, foi proibido neste sábado (19), pela Suprema Corte do país, de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar venezuelanos para uma prisão em El Salvador.
A decisão contou com o voto de sete dos nove magistrados da Corte e é temporária — sua validade se estende até que o caso seja analisado de forma definitiva.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a sentença.
A lei em questão tem sido usado pelo republicano para respaldar a deportação de 238 imigrantes do país latino-americano, sem que eles tenham tido direito de apelação, sob a acusação deles supostamente fazerem parte de uma organização criminosa.
Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.
No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.
O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de estado de exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.
O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.
Com Agência Brasil
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