O uso de celulares em sala de aula passa a ser regulamentado nas escolas públicas municipais de Anápolis. A Lei nº 4.443, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada nesta quarta-feira, 16, pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), estabelece restrições ao uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, com foco na melhoria do rendimento dos alunos e na promoção de um ambiente de aprendizagem mais concentrado.
De autoria do vereador Wederson Lopes (UB), a proposta foi aprovada por unanimidade e agora tem força de lei. A norma determina que celulares e outros aparelhos eletrônicos só poderão ser utilizados com fins pedagógicos, mediante autorização dos professores ou da equipe gestora das unidades escolares.
A restrição abrange todas as etapas da educação municipal, da educação infantil ao ensino fundamental. A medida não representa uma proibição total, mas orienta o uso dos dispositivos como ferramenta de apoio às atividades escolares, respeitando o planejamento pedagógico de cada unidade.
Wederson justificou a proposta citando os impactos do uso excessivo de telas na infância, como a queda na atenção em sala de aula, a exposição a conteúdos impróprios e o risco de bullying digital. O vereador também ressaltou que a nova legislação está alinhada a normas federais em fase de regulamentação e a iniciativas similares já adotadas em outros estados.
“Nosso objetivo é garantir um ambiente mais saudável e focado para o desenvolvimento dos alunos, sem afastar a tecnologia, mas usando-a com propósito e equilíbrio”, afirmou Lopes.
Com a sanção da lei, as escolas deverão atualizar seus regimentos internos e promover ações educativas voltadas a alunos, professores e famílias. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável por acompanhar a implementação da norma e oferecer suporte às unidades escolares no processo de adaptação.
Lei estadual
Está em vigor em Goiás a Lei nº 16.993, de 10 de maio de 2010, que proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas da rede pública estadual de ensino.
De acordo com o texto sancionado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a responsabilidade pela definição das medidas disciplinares a serem aplicadas aos estudantes que desrespeitarem a norma cabe às próprias instituições de ensino. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor na data de sua publicação.
Lei federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 13 de janeiro o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos na educação básica. A medida se aplica tanto às escolas públicas quanto às privadas. Com a nova lei, os estudantes do Brasil todo não poderão utilizar os equipamentos durante as aulas, recreios ou intervalos.
Leiam também:
Foco na educação, não no celular
Uso de celular por alunos em sala de aula pode ser proibido em Goiânia; entenda
Conselho Estadual de Educação de Goiás adota diretrizes para proibição do uso de celulares nas escolas
O post Anápolis sanciona lei que restringe uso de celulares em salas de aula da rede municipal apareceu primeiro em Jornal Opção.
