O prazo para o desconto do Imposto Predial Urbano (IPTU) finalizou, mas os contribuintes ainda podem quitar os débitos com a Prefeitura de São José. Para colocar em dia o imposto, os cidadãos podem recorrer a três meios: presencial, visitando o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura; online pelo atendimento via whatsapp, pelo (48) 98814-1815 ou se preferir pelo site da Prefeitura, pelo link https://saojose.atende.net/cidadao.
Nos dias 11 de fevereiro e 11 de março, às vésperas do vencimento, a Secretaria de Receita montou uma equipe de plantão, para atender os contribuintes via WhatsApp até as 22h. Não medimos esforços para garantir que as pessoas fossem atendidas e tivessem o direito ao desconto, explica o secretário adjunto de Receita Jamir Pimenta.
Para os contribuintes que não optaram pelo pagamento à vista com desconto, o IPTU foi parcelado em onze vezes, sem juros, com vencimentos de fevereiro a dezembro. Assim como nos anos anteriores, em 2025 o contribuinte recebeu em sua residência os seguintes documentos: cota única com desconto, cota única em duas vezes com desconto, e as parcelas 1 e 2, com vencimentos em fevereiro e março, respectivamente.
Para aqueles que optaram pelo parcelamento, as parcelas de 3 a 11 foram enviadas posteriormente, no mês de março. O vencimento de cada parcela ocorre sempre no dia 12 de cada mês, ou no dia útil seguinte, caso a data coincida com fins de semana ou feriados.
É importante destacar, que a arrecadação do IPTU é revertida para a manutenção do próprio Município, para melhorar a qualidade de vida da população. O imposto financia a saúde pública, educação, infraestrutura, transporte público, segurança e limpeza urbana.
Execução fiscal e conta bloqueada
Quem não quitar o tributo dentro do prazo estabelecido entra em dívida ativa e pode ser incluído em processo de execução fiscal, procedimento judicial utilizado para a cobrança dos valores devidos ao município.
Após ser inscrito na dívida ativa, o contribuinte é formalmente intimado pela Justiça a quitar o débito. Caso não ocorra o pagamento nem a negociação da dívida, o processo pode avançar para o bloqueio de contas bancárias, bens e penhora de valores.
De acordo com a Receita, esse é um procedimento legal previsto para garantir que os recursos devidos retornem aos cofres públicos, permitindo a continuidade dos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais.
O contribuinte que estiver com débitos de IPTU pode procurar a Prefeitura de São José para negociar e parcelar a dívida, evitando que o caso seja judicializado. Nosso objetivo não é punir, mas garantir que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento da cidade. O parcelamento é uma alternativa para regularizar a situação sem comprometer o orçamento familiar, explica Jamir.
