Na manhã desta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Goiânia realizou uma sessão ordinária presidida pelo vice-presidente Anselmo Pereira (MDB). Durante a reunião, diversos temas foram abordados, com destaque para o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas.
O anúncio do encerramento das atividades do CMEI Orlando Alves Carneiro até junho provocou debates entre os vereadores. A vereadora Aava Santiago (PSDB), que levou o caso ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), pedindo medida cautelar que suspenda o fechamento da unidade até que sejam apresentados dados técnicos e um plano de realocação, mostrou sua opinião durante a sessão.
A vereadora fez críticas à postura da secretária municipal de Educação, Giselle Faria, e à ausência de pareceres técnicos que embasem a decisão. “A secretária de Educação Giselle Faria está mentindo. Ela mente quando faz uma reunião na comunidade escolar para dizer que o pedido de medida cautelar impetrado pelo meu mandato vai acelerar o fechamento da unidade”, disparou Aava.
A parlamentar questionou a contradição entre a justificativa da SME e os documentos oficiais. “Todo ano o alvará é renovado, o corpo de bombeiros que tem tecnicidade diz que é seguro, mas a prefeitura de Goiânia, sem apresentar uma lauda de parecer técnico, diz que é inseguro. Cadê o estudo?”, questionou.
O vereador Professor Edward (PT) também se manifestou contra o fechamento, ressaltando que a unidade atende 129 crianças e possui uma equipe pedagógica qualificada. Ele afirmou que “é um absurdo desestruturar um CMEI que funciona adequadamente, com uma equipe extraordinária e todas as condições de funcionamento adequadas”. Ele criticou a transferência apressada das crianças para outras unidades, incluindo uma privada distante.
Em defesa da medida, o vereador Bessa (DC) justificou a decisão. “Já estamos estudando opções para substituir aquela unidade. O que foi me passado é a preocupação com a unidade do CMEI não estar e nunca ter estado apta”, explicou. Segundo ele, a estrutura do prédio, com várias escadas, representa riscos à segurança das crianças. Ele ainda afirmou que já existe projeto licitado para a construção de uma nova unidade no Setor Campinas, com o mesmo nome, e previsão de entrega em 12 meses.
Outro tema discutido durante a sessão foi levantado pelo vereador Fabrício Rosa (PT) sobre a condução de licitações pela atual gestão municipal. Ele questionou a recente adesão a uma ata de registro de preços no valor de R$ 167 milhões para serviços de sinalização viária, contratada sem licitação direta e com uma empresa de outro estado. Segundo Rosa, “a adesão a ata é arriscada, é perigosa, facilita processos de corrupção, e o prefeito Sandro Mabel tem que vir a público falar de sua incoerência e contradição”. Ele destacou a incoerência da gestão ao adotar práticas que anteriormente criticava.
Outros temas abordados na sessão
Durante a sessão, o vereador Coronel Urzêda (PL) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) melhorias na iluminação pública das vias da cidade. Ele também destacou a presença do Tenente Luiz e dos alunos do Colégio Estadual da Polícia Militar Pedro Ludovico Teixeira, localizado no Setor Maísa, em Trindade.
A sessão também contou com a participação online de cerca de 10 vereadores, incluindo Willian Veloso (PL), Igor Franco (MDB), Gustavo Cardoso (PSDB), Denício Trindade (MDB) e Ronilson Reis (Solidariedade).
Anulação da CCJ
A sessão também foi marcada pela anulação de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à falta de quórum, conforme anunciado pelo presidente da comissão, Luan Alves (MDB). Anselmo Pereira declarou que retornaria à CCJ e defendeu substituição automática após duas ausências. A vereadora Rose Cruvinel (UB) justificou seu atraso de um minuto e disse que não conseguiu entrar virtualmente. “Cheguei um minuto atrasada por causa de um engarrafamento”, disse.
Pedro Azulão Jr. (MDB) saiu em defesa da colega. “Queria pedir um pouco mais de paciência, um minuto a mais daria para a vereadora Rose chegar. Isso porque ela passou para tomar um cafezinho e não deu conta de chegar”, afirmou, defendendo mais flexibilidade no cumprimento dos horários da comissão.
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