Por Ricco Viana
Do Blog da Folha
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 2793/2025, que altera a legislação do Ganhe o Mundo para permitir o embarque, em 2026, de estudantes selecionados em 2024 que não puderem viajar este ano por motivos administrativos ou logísticos. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Farias (PSB) e coautoria de Renato Antunes (PL), gerou debates em plenário, especialmente entre parlamentares da oposição e da base governista.
A medida busca corrigir uma situação que afeta cerca de 243 alunos da rede estadual: eles foram aprovados no edital nº 1/2024, mas, devido ao adiamento das viagens, podem ultrapassar o limite de idade ou concluir o ensino médio antes do embarque, o que os tornaria inelegíveis segundo as regras atuais. O projeto garante a esses estudantes o direito ao intercâmbio, independentemente do critério etário ou da matrícula ativa no ensino médio.
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Na tentativa de atenuar os ânimos, o coautor da proposta, Renato Antunes (PL), destacou que a intenção do texto não é politizar o tema. “Fala-se muito de morosidade (do governo) e vou discordar. Agradeço à base governista porque a Casa está contribuindo para que, em caso de problemas, os alunos tenham garantia de viajar”, disse.
A base aliada reagiu às críticas. A deputada Débora Almeida (PSDB) minimizou os riscos de prejuízo aos estudantes e defendeu a condução do programa. “A lei que foi aprovada hoje traz uma segurança, mas a gente vê que está dentro do tempo para os estudantes viajarem para Canadá e Estados Unidos”, argumentou.
A líder do governo na Casa, Socorro Pimentel (União), foi mais enfática na defesa da gestão Raquel Lyra (PSD). “Quero lamentar as falas de que o governo age com morosidade. O governo tem muito critério em todos os momentos que precisa fazer licitação para não cometer erros, como o do gestor municipal do Recife, com superfaturamento de livros escolares. Critérios têm que ser atendidos, e tenham certeza de que a governadora Raquel Lyra e todos nós da Alepe estamos trabalhando para garantir o direito dos alunos”, declarou.
Agora, com a aprovação pela Alepe, o texto segue para sanção da governadora. Caso Raquel Lyra sancione a proposta sem vetos, os estudantes contemplados pelo edital de 2024 terão garantida a participação no intercâmbio, mesmo que tenham concluído o ensino médio ou ultrapassado a idade-limite originalmente prevista.
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