A oposição alcançou o número mínimo de assinaturas para protocolar o requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro nesta segunda-feira, 14. O Partido Liberal protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento com 262 assinaturas, cinco a mais que as 257 necessárias para o pedido.
Apesar do protocolo de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não é obrigado a colocar a matéria em apreciação no Plenário. Uma vez aprovado, o requerimento de urgência acelera a votação ao dispensar a passagem por comissões temáticas.
Nove parlamentares goianos assinaram o pedido de urgência do PL da anistia: Magda Mofatto (PRD), Dr. Zacharias Calil (UB), Professor Alcides (PL), Marussa Boldrin (MDB), Célio Silveira (MDB), José Nelto (UB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Silvye Alves (UB) e Adriano do Baldy (PP).
Proposta é de autoria de goiano
O texto é de autoria do ex-deputado e ex-líder da Câmara no governo de Jair Bolsonaro (PL), hoje vereador por Goiânia, Vitor Hugo (PL). O projeto concede perdão a caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias, em frente a quartéis militares ou qualquer lugar do país a partir do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno. Além disso, a proposta inclui os acusados de financiar, organizar os atos ou publicar mensagens de apoio nas redes sociais.
Apesar de não ser citado na proposta, o projeto pode beneficiar Jair Bolsonaro indiretamente. Isso porque, um dos trechos prevê “o fim das restrições de direitos de quaisquer naturezas ou finalidades impostas pela Justiça Eleitoral” em decorrência de atos, declarações e manifestações relacionados às eleições de 2022.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na reunião, o ex-presidente disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.
PL mantém obstrução por anistia e pede que projeto esteja na pauta do Colégio de Líderes nesta quinta-feira
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