Acusado de mandar matar Marielle Franco, deputado foi liberado de presídio e cumpre prisão domiciliar em sua casa, no Rio de Janeiro. Brazão é monitorado pela justiça de Mato Grosso do Sul por tornozeleira eletrônica. Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que o deputado Chiquinho Brazão vá para a prisão domiciliar
Jornal Nacional/ Reprodução
O deputado federal João Francisco Inácio Brazão (sem partido – RJ), conhecido como Chiquinho Brazão, foi liberado do presídio federal e já está em sua casa, no Rio de Janeiro, cumprindo prisão domiciliar. A informação foi confirmada ao g1 pela defesa de Brazão nesta segunda-feira (14).
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Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica desde o último sábado (12), quando foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a deixar a prisão em Campo Grande (MS).
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Chiquinho será acompanhado pela justiça de Mato Grosso do Sul e deverá seguir uma série de exigências, entre elas, não poderá receber visitas e nem fazer uso de redes sociais. Confira abaixo outras determinações:
Proibição de utilização de redes sociais, inclusive de terceiros;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, a não ser que o STF autorize.
Proibição de visitas, com exceção de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas autorizadas pelo STF.
Além das exigências, o monitoramento também determina que, semanalmente, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul e o Secretário Nacional de Políticas Penais, enviem informações e dados do acompanhamento.
Chiquinho Brazão deverá, ainda, solicitar autorização prévia para deslocamentos que envolvam questões de saúde. Há exceção para situações de urgência e emergência, que deverão ser comunicadas em até 48 horas após consulta médica.
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Decisão do STF
A decisão de soltar Chiquinho Brazão é do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que se baseou em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, Moraes cita um relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.
Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
Chiquinho Brazão estava preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos continua preso.
Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
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