Com isso, essas pessoas não terão direito à aposentadoria nem a outros benefícios do INSS. Começar a pagar é, segundo especialistas, um esforço que vale a pena. 19 milhões de autônomos e informais não contribuem para a Previdência, diz estudo
Um estudo mostra que, no Brasil, mais de 19 milhões de trabalhadores autônomos e informais não contribuem para a Previdência. Por isso, não terão direito à aposentadoria, nem a outros benefícios do INSS. Começar a pagar é, segundo especialistas, um esforço que vale a pena.
Rafael Alencar de Miranda ganha a vida vendendo pipoca. E não deixa de contribuir para a Previdência.
“Pode acontecer um acidente, alguma coisa, eu precisar fazer uma cirurgia, e aí não vou ter de onde tirar”, diz.
O trabalhador autônomo ou informal pode contribuir para a Previdência. O piso é de R$ 303,60. Para receber uma aposentadoria maior, a contribuição também aumenta.
Pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único e sem atividade remunerada também podem contribuir, com um mínimo de R$ 75,90.
Sivany Luzia de Souza não sabia disso. Trabalhou 30 anos como doméstica. Os patrões só recolheram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia) por oito anos. Ela não conseguiu se aposentar pelo governo.
“Se eu tivesse essa experiência, que não ia aposentar, é claro que eu tinha tirado um pouquinho do meu salário que eu ganhava de doméstica e ia pagando o meu INSS”, diz Sivany.
Estudo feito por Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência, mostra que 19,5 milhões de autônomos e informais, como diaristas, pedreiros, ambulantes, cabeleireiros e motoristas de aplicativos, não recolhem para a aposentadoria.
O recolhimento para autônomos e informais pode ser feito pagando o carnê do INSS, no aplicativo do celular ou site. É só entrar no “Meu INSS”, selecionar a opção “Emitir guia de pagamento” e preencher os dados.
O INSS dá direito a outros benefícios:
Auxílio-doença;
Salário maternidade por 4 meses;
Auxílio-reclusão;
e Pensão por morte.
Na hora de pedir a pensão por morte, muitos dependentes se deparam com a dificuldade de comprovar uma união estável. Os processos podem levar anos. Por isso, especialistas recomendam sempre documentar a união entre pessoas que não realizaram casamento civil.
O casal pode fazer a escritura pública de união estável no cartório de notas, um termo no cartório de registro civil, ou um contrato particular de convivência assinado pelos dois, com firmas reconhecidas.
O marido da manicure Francisca Pereira Rodrigues faleceu em 2019. Sem declaração de união estável, ela enfrentou um longo processo.
“Para você resolver os seus problemas, uma declaração de união estável te dá o direito de resolver tudo o que ficar para resolver. Porque se você não tiver um documento, você não é nada da pessoa que faleceu”, diz Francisca.
O juiz Flávio da Silva Andrade, da Vara Federal de Uberlândia, lembra a importância de o brasileiro se planejar para ter amparo do Estado.
“Muitos brasileiros vivem em uniões estáveis sem documentar, sem formalizar essa união duradoura e pública. E então, quando recorrem ao INSS pedindo benefício previdenciário, o INSS diz: ‘Olha, a sua incapacidade laborativa é pré-existente aqui, você passou a recolher quando você já estava doente ou muito idoso’. Ou: ‘Essa união estável alegada não tem base em provas, você não tem documentos que retratem isso'”, exemplifica.
“E aí o INSS nega esse benefício, e a pessoa é obrigada a ingressar em juízo para discutir essa questão e tentar comprovar esses fatos”, conclui o magistrado.
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Rafael Alencar de Miranda ganha a vida vendendo pipoca. E não deixa de contribuir para a Previdência.
“Pode acontecer um acidente, alguma coisa, eu precisar fazer uma cirurgia, e aí não vou ter de onde tirar”, diz.
O trabalhador autônomo ou informal pode contribuir para a Previdência. O piso é de R$ 303,60. Para receber uma aposentadoria maior, a contribuição também aumenta.
Pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único e sem atividade remunerada também podem contribuir, com um mínimo de R$ 75,90.
Sivany Luzia de Souza não sabia disso. Trabalhou 30 anos como doméstica. Os patrões só recolheram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia) por oito anos. Ela não conseguiu se aposentar pelo governo.
“Se eu tivesse essa experiência, que não ia aposentar, é claro que eu tinha tirado um pouquinho do meu salário que eu ganhava de doméstica e ia pagando o meu INSS”, diz Sivany.
Estudo feito por Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência, mostra que 19,5 milhões de autônomos e informais, como diaristas, pedreiros, ambulantes, cabeleireiros e motoristas de aplicativos, não recolhem para a aposentadoria.
O recolhimento para autônomos e informais pode ser feito pagando o carnê do INSS, no aplicativo do celular ou site. É só entrar no “Meu INSS”, selecionar a opção “Emitir guia de pagamento” e preencher os dados.
O INSS dá direito a outros benefícios:
Auxílio-doença;
Salário maternidade por 4 meses;
Auxílio-reclusão;
e Pensão por morte.
Na hora de pedir a pensão por morte, muitos dependentes se deparam com a dificuldade de comprovar uma união estável. Os processos podem levar anos. Por isso, especialistas recomendam sempre documentar a união entre pessoas que não realizaram casamento civil.
O casal pode fazer a escritura pública de união estável no cartório de notas, um termo no cartório de registro civil, ou um contrato particular de convivência assinado pelos dois, com firmas reconhecidas.
O marido da manicure Francisca Pereira Rodrigues faleceu em 2019. Sem declaração de união estável, ela enfrentou um longo processo.
“Para você resolver os seus problemas, uma declaração de união estável te dá o direito de resolver tudo o que ficar para resolver. Porque se você não tiver um documento, você não é nada da pessoa que faleceu”, diz Francisca.
O juiz Flávio da Silva Andrade, da Vara Federal de Uberlândia, lembra a importância de o brasileiro se planejar para ter amparo do Estado.
“Muitos brasileiros vivem em uniões estáveis sem documentar, sem formalizar essa união duradoura e pública. E então, quando recorrem ao INSS pedindo benefício previdenciário, o INSS diz: ‘Olha, a sua incapacidade laborativa é pré-existente aqui, você passou a recolher quando você já estava doente ou muito idoso’. Ou: ‘Essa união estável alegada não tem base em provas, você não tem documentos que retratem isso'”, exemplifica.
“E aí o INSS nega esse benefício, e a pessoa é obrigada a ingressar em juízo para discutir essa questão e tentar comprovar esses fatos”, conclui o magistrado.
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