Do jornal O Globo
Após a oposição bolsonarista atingir o patamar de 257 assinaturas pela aprovação do requerimento de urgência na apreciação do projeto que anistia os envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro, o governo Lula já sacou da cartola uma narrativa para defender publicamente que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não paute a discussão na Casa.
O argumento que já vem sendo explorado nos bastidores é de que a Câmara tem 1.136 projetos com urgência aprovada e prontos para serem pautados por Motta, que em tese estão na frente da fila para serem votados. Há outros 401 aguardando encaminhamento para votação. Assim, não faria sentido a anistia “furar a fila” – alguns projetos já estão prontos para serem votados desde 2018.
A tese é retórica, já que é prerrogativa do presidente da Câmara definir qual texto de caráter urgente deve ser priorizado em relação a outro. Mas, no Palácio do Planalto, o que se diz é que a fila é um argumento válido para ajudar a conter a pressão sobre Motta, que foi emparedado pelo PL de Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente como o pastor Silas Malafaia.
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O artifício dos requerimentos de urgência foi uma marca da gestão de Arthur Lira (PP-AL), que deixou a presidência da Casa em fevereiro, para desengavetar pautas de interesse dos deputados, do próprio Lira ou dos presidentes Bolsonaro e Lula.
O regimento interno da Câmara prevê que o caráter urgente pode ser votado, entre outras razões, quando se tratar “de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais”.
Nos bastidores, tanto petistas quanto oposicionistas reconhecem que uma das promessas de campanha de Motta foi a de não votar requerimentos de urgência justamente por conta do represamento de pedidos na Câmara. Essa conduta foi, inclusive, elogiada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), em entrevista ao GLOBO na última sexta-feira.
Mas a oposição rebate o argumento do governo com ironia.
“Houve essa promessa, mas ele já votou e aprovou requerimentos de urgência para criar o Dia do Axé, que era uma pauta da esquerda. E também aprovou outros quatro projetos encaminhados de interesse do Judiciário. A nossa única bandeira é a anistia. Ele não vai votar?”, disparou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Como publicamos no blog na última quarta-feira, aliados de Bolsonaro avaliam que Hugo Motta está sendo pressionado por Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a não pautar o assunto no plenário. Na leitura de integrantes da bancada e interlocutores da cúpula do PL, a viagem de Motta à Ásia integrando a comitiva presidencial serviu para intensificar a ofensiva.
A preocupação com a virada de Motta levou Bolsonaro a se reunir com ele nesta quarta-feira (9) em Brasília. Como também mostramos na coluna, Sóstenes revelou que o presidente da Câmara prometeu ao ex-presidente que pautaria a votação se o PL conseguisse as assinaturas necessárias, o que ocorreu na noite do dia seguinte.
No entanto, até agora não há qualquer sinalização por parte do deputado do Republicanos nesse sentido.
Os bolsonaristas também afirmam que, para se cacifar como único candidato viável à sucessão de Lira, Motta fez acordos contraditórios com o PT e o PL em relação à anistia aos golpistas. Ainda assim, apostam que o presidente da Câmara acabará cedendo em função das assinaturas obtidas.
“Motta está super pressionado pelo Supremo e pelo governo. Quando atingirmos o número de assinaturas, será que ele vai ficar contra a maioria da Câmara?”, declarou um aliado de Valdemar Costa Neto à equipe da coluna de Malu Gaspar na última quarta.
Ruídos
A estratégia do Planalto para administrar o impasse da anistia, porém, já começou entre solavancos.
Na última quinta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, declarou que a discussão sobre perdoar os crimes de golpistas ou da dosimetria das penas “é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares” e que esse debate precisa ser feito “no Congresso”, mas ponderou que a anistia não deveria contemplar os líderes da trama golpista – em um recado direto a Jair Bolsonaro.
A fala de Gleisi, porém, foi mal recebida por ministros do STF, segundo a jornalista Andréia Sadi no G1. À colunista do GLOBO Bela Megale, a ministra recuou e disse que fez uma fala “mal colocada” e frisou que a revisão de penas cabe ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo.
Conforme publicamos no blog na última quinta-feira (10), Hugo Motta tenta costurar uma solução para o abacaxi da anistia que não passe pelo Congresso. Após ser atacado no ato bolsonarista na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo, o presidente da Câmara subiu o tom e declarou que não pautaria o projeto porque ele “aumentaria a crise institucional” que o Brasil, na sua visão, “já vive”.
Nos bastidores, Motta apresentou a Lula a proposta de um indulto presidencial aos presos do 8 de Janeiro que não se envolveram diretamente em crimes graves durante a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília. A sugestão, porém, não foi bem recebida pelo presidente da República. O chefe da Câmara vem tentando outras alternativas, mas por enquanto nenhuma delas o ajudou a sair do corner.
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